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Máquinas e aparelhos

Uma lei para um problema de ontem

Um projeto de lei quer padronizar as entradas dos carregadores de celulares; mas será este o momento ideal para isso?

Por Camilo Rocha
Atualização:

REPRODUÇÃO

 Foto: Estadão

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É muito comum a legislação ficar atrás do progresso tecnológico. E compreensível. Os homens e mulheres que votam as leis não têm mesmo como adivinhar as invenções de amanhã. Difícil de entender, porém, é quando os legisladores se movem para tratar de questões tecnológicas que já foram superadas pelo mercado e pelo consumidor.

É isso que está acontecendo com uma iniciativa que foi discutida no Congresso na semana passada. O projeto de lei 32/2015, do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), quer padronizar as entradas dos carregadores de celulares vendidos no País como micro-USB. Empresas que não respeitarem a medida poderão ser multadas em até R$ 1 milhão.

O projeto conta com apoio da Proteste, entidade de defesa dos direitos do consumidor. Para Maria Ines Dolci, coordenadora institucional da entidade, o projeto permite contemplar até a possibilidade de smartphones não virem mais com carregadores de fábrica. "Hoje você é obrigado a comprar o produto com carregador, e paga por isso", diz. Segundo ela, com um sistema padronizado, o carregador antigo serviria no seu novo modelo.

Na contramão está a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que teria a palavra final a respeito do formato a ser adotado, e já disse considerar a proposta um empecilho ao comércio e à inovação.

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O projeto de lei traz nobres intenções: quer poupar o consumidor do incômodo de ter mais de um carregador e ajudar o meio ambiente, ao colaborar para a redução do lixo eletrônico. Acontece que esta questão já vem sendo solucionada de forma espontânea pela evolução do mercado. Há dez anos ou mais, havia uma variedade grande de entradas e pinos nos celulares. Era o tempo do "seu celular é da Motorola (ou LG; ou Samsung), me empresta seu carregador?".

Hoje em dia isso mudou. Os smartphones com sistema Android, que correspondem a 82% das vendas no Brasil, vêm todos com entrada micro-USB, ou seja, já são padronizados.

E se alguém está preocupado com aqueles aparelhos que não são smartphones, saiba que eles são uma minoria que encolhe a cada ano: em março de 201 5 eram 6,7% das vendas totais, segundo a IDC.

Entre os aparelhos vendidos hoje que não usam micro-USB estão os iPhones, que respondem por 16% do mercado brasileiro e usam o cabo Lightning, um formato proprietário da Apple. Já existem no mercado adaptadores dessa conexão para o formato mini-USB. Com a lei, a Apple seria obrigada a incluir este adaptador em seus aparelhos ou mesmo fabricar uma versão brasileira do iPhone com entrada mini-USB? Em conversa por telefone com o deputado Vidigal, este disse que detalhes técnicos como este ainda estavam em aberto.

A inspiração do projeto brasileiro vem assumidamente da Europa. Lá, em 2010, foi aprovado o micro-USB como formato padrão. A medida deve começar a valer em 2016.

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O que fica claro é que o assunto precisa ser melhor discutido para que não se perca tempo e dinheiro legislando sobre pontos desnecessários. O lixo eletrônico é um problema global ao qual não se tem dado a atenção devida. Se conseguirmos ter menos carregadores em circulação e nos aterros sanitários, ótimo. Mas não se pode levantar questões que há tempos não incomodam mais o consumidor.

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