A decisão tomada na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de exigir comprovação de uso profissional para que a Nextel venda seus serviços para pessoas físicas não deve ter impacto nas operações, segundo o vice-presidente jurídico da empresa, Alfredo Ferrari. "Sempre cumprimos e vamos cumprir o regulamento."
O regulamento determina que o Serviço Móvel Especializado (SME), prestado pela Nextel, tem como alvo "pessoas jurídicas e pessoas naturais que realizem atividade específica".
Um despacho da Superintendência de Serviços Privados da Anatel determinou que a empresa exija "comprovação prévia" sobre o uso profissional do serviço, que combina rádio e celular. A Nextel decidiu recorrer, questionando, entre outros pontos, o que seria a comprovação prévia.
Segundo Ferrari, os vendedores da Nextel já analisam o perfil do cliente antes de fazer a venda. Além disso, o consumidor precisa identificar sua atividade profissional e assinar uma declaração dizendo que o telefone será usado no exercício dessa atividade. "Chegamos a rejeitar 15% dos clientes", afirmou o vice-presidente da Nextel. "Alguns são por restrição de crédito, mas outros porque não se enquadram no perfil exigido pela regulamentação", explicou.
A Nextel não tem planos pré-pagos, e exige comprovação de renda mínima de R$ 2 mil. "Com isso, já evitamos que as pessoas contratem o serviço para falar com os familiares", explicou Ferrari. "Um estudante, por exemplo, teria dificuldade de comprovar essa renda."
A superintendência da Anatel decidiu restringir as vendas da Nextel após denúncias de concorrentes. Foi definida uma multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento. Em reportagem publicada pelo Estado, um concorrente disse que "a Nextel tem crescido porque não paga imposto". Ferrari negou veementemente. "Pagamos R$ 1 bilhão em impostos no ano passado", disse o executivo. "Somos uma empresa auditada, e nosso controlador é uma empresa de capital aberto nos Estados Unidos. Não tem como não pagar."
A Nextel também foi acusada de não pagar tarifa de interconexão, que existe para que uma operadora remunere a outra pelo uso de rede, quando a ligação acontece entre clientes de empresas diferentes. Ferrari também disse que não é verdade. "Existe uma assimetria regulatória", explicou, apontando que o regulamento do SME é diferente daquele que se aplica às celulares. "Nosso crescimento não se dá por benefício regulatório."
No Estado de hoje ("Nextel recorre de limite imposto pela Anatel", p. B10).
