O Projeto de Lei 29, que abre o mercado de TV paga para as concessionárias de telecomunicações, recebeu muitas críticas ontem (3/6)durante evento no Instituto Fernando Henrique Cardoso. O relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), disse que ele deve ser votado hoje na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A expectativa de Bittar é que o projeto vá a plenário na próxima semana.
"A TV por assinatura é praticamente um monopólio", afirmou Bittar (foto). "Um grupo domina o cabo e outro, o satélite." Hoje, as concessionárias de telefonia local - Telefônica, Oi e Brasil Telecom - são proibidas de controlar empresas de cabo na sua área de concessão. Além disso, existe um limite de 49% ao capital estrangeiro no cabo. Ao mesmo tempo, não existe limite para a participação de investidores internacionais em outras tecnologias de TV paga - como o satélite e o MMDS (microondas).
O PL 29 acaba com a proibição da participação das concessionárias no setor e com o limite ao capital estrangeiro. O ponto polêmico da proposta, no entanto, é que ela também trata da produção de conteúdo, impondo regras complexas que prevêem cotas obrigatórias para a produção nacional. "Acreditamos que uma política de fomento seja mais eficaz que as cotas", disse o presidente-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg.
Mais informações no Estado de hoje ("Empresas criticam projeto que abre mercado de TV paga a teles", p. B16).
