O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) rebate as críticas recebidas pelo projeto de lei contra crimes virtuais, aprovado pelo Senado, de que foi relator. Para a assessoria do senador, "algumas informações distorcidas, equivocadas e apelativas têm sido divulgadas pela imprensa e pela própria internet".
Segundo Azeredo, o internauta que, por exemplo, distribuir um vírus sem intenção não será considerado criminoso: "Tudo o que está na lei penal é 'doloso' (artigo 18 do Código Penal)". Ou seja, feito intencionalmente.
O senador nega que tenha sido criado um "clima policialesco". Ele argumenta que os provedores devem guardar apenas os dados da conexão (hora de on e off e número de IP) e repassá-los à "autoridade investigatória", quando houver decisão judicial.
O provedor, de acordo com Azeredo, também tem que repassar às autoridades denúncias de outros usuários que se sintam lesados. "O provedor não é um dedo-duro, mas um colaborador das investigações", diz o texto distribuído pela assessoria do senador.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara. Uma petição online contra o texto já tem mais de 64 mil assinaturas.
