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Embratel contra BrOi

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Por Renato Cruz
Atualização:

A Embratel quer impedir a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar), segundo fontes do mercado. A empresa de telefonia controlada pelo bilionário mexicano Carlos Slim Helú entrou nesta semana com um pedido na Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para ter acesso aos documentos da operação, que está sendo analisada no momento pela instituição. O objetivo é juntar mais argumentos para barrar a aquisição. Por meio de sua assessoria, a Embratel disse que "não vai comentar o assunto pela imprensa".

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A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) também recebeu um pedido semelhante. As secretarias vão analisar os pedidos. Embora, tecnicamente sejam pedidos de impugnação, a Embratel não pede aos órgãos de defesa da concorrência a rejeição total do negócio, mas sim a imposição de restrições em áreas relacionadas às telecomunicações que vão além do segmento de telefonia. As secretarias ainda não firmaram qualquer convicção sobre o pedido.

A legislação que rege as telecomunicações no País define a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como o órgão instrutor para julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas as secretarias podem ser provocadas a darem parecer caso se entenda que a operação pode ter uma repercussão ampla no mercado brasileiro.

Mais informações no Estado de hoje, 24/7 ("Embratel quer barrar venda da Brasil Telecom para a Oi", p. B16).

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