Na noite de ontem (9/7), o Senado aprovou um projeto de lei sobre crimes na internet, que teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Antes da votação, recebeu modificações sugeridas pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O texto precisa ainda ser votado na Câmara.
O projeto tem recebido críticas de restringir a liberdade e de ameaçar a privacidade dos usuários brasileiros da rede mundial. Existe uma petição online contra o projeto, com mais de 15 mil assinaturas. Ela foi criada por André Lemos, professor da UFBA; Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Faculdade Cásper Líbero; e João Carlos Rebello Caribé, publicitário e consultor de Negócios em Midias Sociais.
O texto da petição diz:
"O substitutivo do senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso".
Para o senador Azeredo, as críticas vêm de uma "interpretação equivada" do projeto. O texto prevê, entre outros pontos, que o provedor de acesso deve:
"informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público incondicionado, cuja perpetração haja ocorrido no âmbito da rede de computadores sob sua responsabilidade".
