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O governo português e a Vivo

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Por Renato Cruz
Atualização:

Um dia depois de a seleção espanhola eliminar Portugal da Copa do Mundo, a Telefónica venceu, mas não levou na assembleia de acionistas da Portugal Telecom (PT) que avaliou ontem sua proposta de EUR 7,15 bilhões pela participação dos portugueses na Vivo.

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Apesar de a oferta ter sido aprovada por 73,91% dos votos válidos, o governo português usou sua "golden share" (ação com direitos especiais) para vetar a venda dos 50% que a PT tem na Brasilcel, que controla 60% da Vivo.

A Telefónica divulgou um comunicado classificando como "ilegal" o veto à venda, e ampliou o prazo da proposta até 16 de julho. No próximo dia 18, o Tribunal Europeu de Justiça decidirá sobre a legalidade da golden share portuguesa.

A decisão do governo de usar a golden share surpreendeu o mercado, já que até Zeinal Bava, presidente da Portugal Telecom, havia dito em apresentações a investidores que a assembleia sobre a Vivo não era objeto de uso da golden share.

O presidente da mesa da assembleia geral dos acionistas da empresa, Antonio Menezes Cordeiro, decidiu, porém, que o Estado poderia usar os seus direitos especiais.

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"Toda a gente diz que a PT, uma vez privada da participação na Vivo, seria uma entidade estruturalmente diferente", justificou Cordeiro, que é advogado e professor de direito.

Ele disse também que no caso de a União Europeia derrubar a golden share, a decisão não será retroativa. Porém, em relação ao uso da golden share na assembleia, ele acrescentou que "preferiria outra solução".

Mais informações no Estado de hoje ("Telefónica vence, não leva, mas insiste na oferta pela fatia da PT na Vivo", p. B15).

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