A proposta do governo de criar "uma grande empresa nacional de telecomunicações", com a fusão entre a Oi (antiga Telemar) e a Brasil Telecom, traz o risco de se converter, na prática, em uma reestatização, abrindo espaço para influência política num setor que, desde a privatização do Sistema Telebrás, em 1998, encontra-se nas mãos da iniciativa privada.
A golden share (ação com direitos especiais), vista pelo governo como solução para impedir o controle pelo capital estrangeiro, abriria espaço para a intervenção direta da administração pública na gestão da empresa.
"Não existe limite para os poderes da golden share, desde que os demais acionistas concordem", explicou o advogado Floriano de Azevedo Marques, que participou da equipe que elaborou os regulamentos do setor. A golden share permite que um acionista tenha poderes maiores do que permitiriam sua participação acionária. Ela é definida pelo estatuto da empresa.
A fusão entre a Oi e a Brasil Telecom é vista com bons olhos pelo mercado financeiro, mas existe um temor da influência do governo na administração da empresa. "Não faz muito sentido o governo interferir na gestão", apontou a analista Luciana Leocádio, da Ativa Corretora. "Seria uma reestatização."
Mais informações no Estado de hoje, 3/8 ("Teles correm risco de reestatização", para assinantes, p. B3).
