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Política de tecnologia

As políticas brasileiras para o setor de tecnologia são antiquadas e inadequadas

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Por Renato Cruz
Atualização:
 Foto: Estadão

O Brasil está mal em tecnologia e inovação. Quando pensamos nos eletrônicos, temos uma política antiquada, que impõe barreiras ao mercado interno para atrair montagem de produtos finais no País. Existem alguns benefícios, como empregos gerados por aqui e investimento obrigatório em pesquisa, que, na prática, acaba gerando desenvolvimento de software e treinamento de mão de obra.

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Os resultados, porém, são ruins para o consumidor e para a própria competitividade da economia brasileira. A tecnologia da informação é hoje insumo básico para qualquer setor econômico, e os celulares e computadores brasileiros estão entre os mais caros do mundo. A indústria instalada aqui não é competitiva, principalmente por causa da carga tributária, de gargalos logísticos e da falta de produção local de componentes.

O iPhone e o iPad, da Apple, são produzidos em Jundiaí, interior de São Paulo, e na China. Em Jundiaí para o Brasil e na China para o restante do mundo. O videogame Xbox, da Microsoft, é fabricado em Manaus e na China. Em Manaus para o Brasil e na China para o restante do mundo. A atual política de eletrônicos não conseguiu criar uma indústria de nível mundial, e somos todos prejudicados.

Existe uma visão consensual de que é difícil mexer nos impostos no Brasil porque muitos setores recebem algum benefício e, na hora de se propor alguma mudança, a oposição de vários grupos é grande, por medo de que esses benefícios se percam.

Só faz sentido proteger uma indústria por tempo limitado, para que ela ganhe força para competir no mercado mundial. No caso brasileiro, essa estratégia de tornar a produção local apta a conquistar outros países ou não existe ou não funciona.

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A gente também vê políticas inadequadas e antiquadas em outras áreas da tecnologia. Um exemplo é o Plano de Banda Larga, criado no governo passado e renovado neste governo. O plano sempre foi marcado por objetivos modestos, levar conexões de baixa velocidade a certo número de casas sem que houvesse um acompanhamento mais rígido de metas e objetivos. Sem esse plano a banda larga teria crescido menos? Talvez. Mas, com um plano mais estruturado, seria possível fazer mais? Com certeza.

As pessoas reclamam da má qualidade do serviço de telecomunicações no Brasil, e não existe uma visão de longo prazo de onde se quer chegar com essa infraestrutura essencial. O conceito de universalização que as telecomunicações utilizam até hoje vêm da segunda metade da década de 1990, e diz respeito à telefonia fixa. Os objetivos a serem alcançados são um remendo do que foi definido na época da internet discada.

Neste ano de eleição presidencial, onde está a discussão sobre esses temas?

Regulação

O economista Arthur Barrionuevo e o jurista Pedro Dutra lançaram o livro Direito e Economia das Telecomunicações (Editora Singular), que reúne artigos sobre temas importantes do setor. Em seu conjunto, os textos defendem a livre iniciativa e a livre concorrência nas telecomunicações, e também a autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Independência

O modelo de agências reguladoras para setores de infraestrutura foi adotado com o objetivo de proteger as políticas setoriais de interesses políticos de curto prazo. Criada em 1997, Anatel tem cinco conselheiros com mandatos não coincidentes, que terminam um por ano. Isso faz com que um presidente eleito só tenha maioria no conselho em seu terceiro ano, e garante ao investidor que não haja mudanças repentinas de política.

No Estado de hoje ("Política de tecnologia", p. B18).

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