Só que, quando eu fui fazer uma coletânea da música brasileira para o Free Music Archive, arquivo de música livre dos EUA, percebi que o processo não era tão simples. As bandas disponibilizaram seus discos, sim, mas não oficializaram isso legalmente.
A rigor, a Lei de Direitos Autorais brasileira permite a reprodução mediante "autorização prévia e expressa" do detentor de direitos autorais. O mecanismo de licenças Creative Commons (CC) facilita esse processo de autorização na lei brasileira: adotando o princípio de "copyleft", ele permite que o autor abra mão do direito sobre a obra, permitindo ao público copiá-la e reproduzi-la de acordo com seus interesses. O artista pode vedar, por exemplo, o uso comercial e a criação de obras derivadas. Então, em vez de autorizar um a um, o autor adota a licença como se dissesse de antemão: "Podem copiar! Podem baixar! As condições são estas".
Só que, ao ir atrás das bandas, eu vi que uma parcela muito pequena usa o CC. O restante, embora distribuísse o álbum pela web, não adotou nenhuma licença oficial. Cogitei duas hipóteses: desconhecimento ou o temor de abrir mão dos direitos sobre a obra. E, conversando informalmente, vi que a segunda opção prevalece. "De repente, parece que isso é abrir mão de uma relação comercial com a música", diz Maurício Fleury, DJ e tecladista do Bixiga 70.
Ao licenciar uma obra em CC, o autor abre mão parcialmente do direito patrimonial sobre a obra - ele ainda é o "dono" dela, mas não regula mais totalmente sua distribuição. Ele pode vedar alguns usos, mas não pode voltar atrás e tentar controlar a divulgação da obra. O CC é irrevogável. Isso pode assustar, mas é preciso lembrar que qualquer distribuição na web também é irrevogável (afinal, é impossível ter controle, por exemplo, sobre um MP3 vazado, seja ele oficial ou pirata). Ainda há o temor de que a adoção do CC seja mal vista por selos ou gravadoras. Isso ainda acontece, mesmo entre os independentes.
Por mais que o compartilhamento de arquivos na web seja permanente, os músicos ainda querem viver de música. O Creative Commons não impede que isso aconteça - pelo contrário, é mais uma ferramenta que legaliza e ajuda o artista a se divulgar -, mas ainda desperta desconfiança. Com as licenças, ainda há o medo de não conseguir mais explorar a obra comercialmente.
Acabei pedindo autorização a cada artista para incluir as músicas na coletânea - tudo autorizado, mas de forma extraoficial. O CC resolveria esse problema. É uma saída inteligente para legalizar a circulação online de obras, mas ainda há muito trabalho pela frente para que o copyleft deixe de ser visto com desconfiança e conviva mais amigavelmente com novos modelos de negócio.
Bloqueio ao Pirate Bay não impede a pirataria O The Pirate Bay está sendo bloqueado em vários países. Mas a repressão não só falha em acabar com a pirataria, como acaba contribuindo para ela. Quem diz isso é o provedor de internet alemão XS4All. Segundo o site, o bloqueio do TPB provocou um aumento no tráfego de torrents. Outros dois provedores holandeses emitiram notas afirmando que a censura não impede o tráfego P2P.
Ecad rompe o silêncio para dizer que vai bem Meses após a CPI que pediu o indiciamento de seus diretores, o Ecad vai bem: em 2011, foram distribuídos R$ 411 milhões em direitos autorais de música no Brasil. Quem mais ganhou foi Sorocaba (da dupla com Fernando). Segundo o Ecad, a CPI foi 'inexpressiva'. O Ecad divulgou para onde vai o seu investimento: foram gastos R$ 20 milhões em tecnologias para aumentar a arrecadação.
