O governo inglês propôs uma nova distribuição dos custos do rastreamento das infrações aos direitos autorais de acordo com o decidido pelo Digital Economy Act, ato do Parlamento inglês que regula as mídias digitais.
Ed Vaizey, o ministro das comunicações da Inglaterra, afirmou que os detentores dos direitos irão arcar com 75% dos custos de envio de cartas de aviso para usuários de internet suspeitos de infringir direitos autorais em ambiente online, enquanto os provedores de internet serão responsáveis pelos 25% restantes.
Segundo Varzey, proteger o valor das "indústrias criativas", que já sofreram significantes perdas devido ao compartilhamento digital sem pagamento, é a grande meta dessa medida.
As taxas cobrirão o custo da notificação a suspeitos violadores dos direitos autorais e da administração dos recursos de apelação. Os consumidores que quiserem apelar de uma "notificação de infração de direito autoral" - uma carta enviada pelo correio - não terão de pagar taxa alguma para terem seus casos ouvidos.
A decisão não foi muito bem recebida pelas empresas provedoras de internet, que afirmam que isso pode elevar o preço da banda larga doméstica para os consumidores.
Ao Telegraph, o grupo Open Rights, que luta por mais liberdade na internet, afirmou que o dinheiro usado para implementar o projeto seria melhor aproveitado se os possuidores dos direitos autorais o gastassem desenvolvendo "novos serviços de conteúdo online" e que eles deveriam arcar com o custo total do programa, já que serão os beneficiados.
Antes de entrar em vigor, a decisão ainda deve passar pela Comissão Europeia. O Ofcom, órgão regulador das comunicações do Reino Unido, será o responsável por organizar o processo de notificações, que só deve começar a funcionar ano que vem.
