A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta segunda-feira, 14, uma consulta pública para saber a opinião dos consumidores a respeito de um tema bastante polêmico: a franquia nos planos de conexão de banda larga fixa.
Em um questionário disponível no site da agência, os brasileiros poderão responder 29 perguntas sobre as consequências de uma adoção desse modelo de negócios das operadoras, que pode impactar a forma como os brasileiros baixam arquivos e navegam pela internet.
Não é preciso responder a todas as perguntas para participar do debate – e não há limite para a extensão das respostas, que podem ser enviadas com estudos e materiais anexos.
Além dos consumidores, a agência também enviou pedidos para 150 órgãos, entidades e especialistas para opinar sobre o assunto – entre eles, estão associações de defesa ao consumidor e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Entenda o caso. A consulta pública é um dos primeiros atos de Juarez Quadros à frente da Anatel. Ele substituiu João Rezende, cuja imagem foi bastante desgastada pela polêmica da franquia de dados na banda larga fixa – proposta das teles para tentar faturar mais com a banda larga, em momento em que há queda nas receitas com telefonia e SMS.
Rezende chegou a dizer que “a era da internet ilimitada” havia chegado ao fim, mas depois teve de voltar atrás por conta da pressão popular.
As teles foram proibidas de aplicar medidas como a redução da velocidade da conexão e o corte do acesso, mas o estrago foi grande. Deputados e senadores ameaçaram criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o órgão regulador.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu o afastamento de Rezende e acusou a agência de agir como um sindicato das teles. Nas redes sociais, usuários de internet chegaram a pedir o “impeachment” de Rezende.
