O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse já ter recebido pelo menos seis grupos interessados na Oi nas últimas semanas. Segundo ele, há entre 8 e 12 grupos interessados na empresa. Na próxima sexta-feira, 22, ele deve receber representantes do bilionário egípcio Naguib Sawiris para discutir o assunto.
“Está previsto que ele vá na agência na próxima sexta-feira, mas nós só ouvimos, não manifestamos opinião nenhuma a respeito das propostas”, afirmou Quadros, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a situação da Oi. “Já devo ter falado com uma meia dúzia de grupos interessados em investir. Somente fundos.”
Multas. De acordo com Quadros, a dívida da Oi com o governo, estimada em R$ 20,2 bilhões pela Anatel em multas e créditos tributários, não pode sofrer qualquer tipo de deságio. “Ao administrador público, há um impedimento legal de conceder qualquer desconto”, afirmou. Ao todo, a dívida da empresa é de R$ 65,4 bilhões.
Quadros disse, no entanto, que cerca de R$ 7 bilhões se referem a multas que poderiam ser convertidas em investimentos, por meio da assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Mas é um TAC a ser tratado ainda, possível de caber. Essa é a base, mas o valor do investimento não está trabalhado.”
Em maio, a Anatel propôs um TAC para a Oi, por meio do qual a empresa poderia substituir o pagamento de multas de R$ 1,2 bilhão aplicadas nos últimos seis anos por investimentos de R$ 3,2 bilhões a serem realizados até 2020. A assinatura desse documento, no entanto, foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em julho e remetida à vara responsável pelo processo de recuperação judicial da companhia.
Quadros esclareceu que o governo ainda não desistiu de tratar as dívidas da Oi com a União fora da recuperação judicial, em um processo conduzido pela Justiça Federal. “Isso não está resolvido ainda”, afirmou. Ele disse, no entanto, que a Anatel, por meio da Procuradoria Especializada, vai participar da audiência de conciliação com a empresa liderada pelo TCU no dia 26 de novembro.
Também segundo ele, o governo ainda trabalha na edição de uma Medida Provisória que possibilite uma eventual intervenção na Oi. “O grupo de trabalho continua atuando, tem se reunido e tratado da questão, mas não há nenhuma conclusão”, disse.
