A China aprovou nesta segunda-feira, 7, uma controversa lei de cibersegurança que, segundo o governo chinês, é necessária para conter ameaças crescentes, como ataques de hackers e terrorismo. A nova lei, porém, pode separar os usuários de internet chineses ainda mais do restante da internet e também deve ser um complicador para as empresas de internet estrangeiras, que terão mais dificuldades para operar no país. A nova lei vai entrar em vigor na China em junho de 2017.
Críticos internacionais afirmam que a lei é uma tentativa de expulsar empresas estrangeiras de tecnologia de setores considerados críticos e inclui obrigações rígidas de segurança. Entre as medidas, companhias terão de passar por auditorias de segurança regulares, feitas pelo governo chinês, além de guardar dados dos usuários de seus serviços na China.
Além das restrições às empresas, defensores dos direitos de privacidade afirmam que a internet na China ficará ainda mais limitada para seus usuários, que já são submetidos ao mecanismo de censura mais sofisticado do mundo. Fora da China, as restrições do governo em relação ao uso da internet, que incluem o bloqueio a diversos serviços, entre eles o buscador Google e a rede social Facebook, é conhecido como "O Grande Firewall".
De acordo com Yang Heqing, oficial do National People's Congress (NPC), o Parlamento chinês, a internet está profundamente ligada às questões de segurança nacional e ao desenvolvimento da China. "A China é poderosa na internet e um dos países que enfrenta alguns dos maiores riscos de segurança, e por isso precisa estabelecer e tornar perfeito o seu sistema de segurança da rede", disse Heqing, em entrevista à imprensa.
Mais de 40 grupos empresariais globais assinaram uma petição em agosto que pedira ao premier chinês, Li Keqiang, que o governo suavisasse algumas das seções controversas da lei de cibersegurança. As definições, porém, continuaram no acordo final que foi aprovado pelo parlamento chinês, incluindo as seções que tratam sobre a operação de infraestrutura para informações críticas e uma parte que determina que as empresas devem oferecer "suporte técnico" ao governo, sem especificar que tipo de informações elas devem prover às autoridades.
Embora o governo chinês afirme que isso não deve mudar a operação das empresas na China, as empresas tem se preocupado de que poderão ter de abrir sua propriedade intelectual para operar no mercado chinês que, para muitas empresas, tem papel central na estratégia de atuação global.
Lei vaga. de acordo com o presidente do conselho da Câmara Americana de Comércio na China, James Zimmerman, as regras da nova lei são "vagas, ambíguas e permitem uma interpretação ampla pelas autoridades reguladoras". A organização não governamental de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch, afimrou que alguns elementos da lei, como o que criminaliza o uso da internet para "danificar a unidade nacional" , podem reduzir ainda mais a liberdade no ambiente online.
"Apesar da preocupação internacional generalizada tanto de empresas como de militantes dos direitos humanos por mais de um ano, as autoridades chinesas aumentaram a pressão com uma lei restritiva sem fazer alterações significativas", disse a diretora da Human Rights Watch na China, Sophie Richardson, por meio de nota.
Em entrevista à imprensa, Zhao Zeliang, diretor da Administração do Ciberespaço da China, autoridade que coordena a gestão da segurança do país no ambiente digital, afirmou que todos os artigos contidos na lei estão de acordo com as leis de comércio internacional e que a China não vai fechar as portas para as empresas estrangeiras. "Elas acreditam que frases como segurança e controle independente são sinais de protecionismo. Que são sinônimos. Isso é um tipo de mal entendido", disse Zhao.
