A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que pode salvar o plano de dados de internet móvel de vários brasileiros.
De autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), o PLS 110/2017 pretende que o usuário de internet móvel poderá acumular o saldo restante de seu plano de dados mensal, utilizando o excedente nos dois meses seguintes. Após ser aprovado pela CTFC, o projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para ser analisado pelo plenário no Senado.
Hoje, normalmente, se o usuário contrata um plano de, por exemplo, 1 GB, mas só consome 900 MB, os 100 MB excedentes não podem ser utilizados no mês seguinte. Há poucas exceções – a Vivo, por exemplo, permite que alguns de seus usuários pós-pagos possam usar os dados não consumidos no mês seguinte.
A princípio, o projeto previa que os usuários poderiam usar os dados indefinidamente, mas após negociações feitas na Comissão de Ciência e Tecnologia, foi estabelecido o prazo de dois meses para não causar prejuízos às operadoras.
