O Ministério das Comunicações lançou ontem o programa Brasil Inteligente. Considerado como uma nova fase do Plano Nacional de Banda Larga, o projeto quer universalizar o acesso à banda larga no País e levar a rede de fibra óptica até 70% dos municípios e 95% da população brasileira até 2019 – hoje, apenas 53% das cidades do País possuem redes de fibra óptica. O governo anunciou que o programa será oficializado por um decreto presidencial publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 10.
Segundo o ministro das Comunicações, André Figueiredo, R$ 762 milhões serão investidos no programa neste ano, com recursos que serão obtidos pela outorga dos leilões de frequência de telecomunicações realizados nos últimos anos. Segundo ele, este dinheiro virá de operadoras que decidiram parcelar o pagamento da outorga, e não estava previsto na Lei Orçamentária Anual.
Com estes recursos, o Ministério das Comunicações pretende descontingenciar o orçamento e enviar projetos de lei que abrem créditos suplementares. Serão R$ 50 milhões para um fundo garantidor do setor, R$ 100 milhões para o programa Cidades Inteligentes e R$ 350 milhões para o Minha Escola Inteligente, que quer levar redes de fibra óptica a 30 mil escolas, com velocidade média de conexão de 78 megabits por segundo.
Até 2019, o programa vai receber R$ 1,85 bilhão do Ministério da Educação e do Ministério das Comunicações. Segundo Figueiredo, as metas, prazos e valores orçados para os próximos três anos são factíveis. “Inicialmente pensamos em ser mais ousados, mas devido à conjuntura política e econômica, decidimos rever o programa. Não queríamos apresentar algo inexequível”, disse o ministro.
Para o ministro, não haverá problemas em manter o programa caso haja mudança de governo. “Havendo mudança de governo, quem quiser alterar o programa terá que fazer outro decreto e explicar os motivos”, afirmou. “Independente de quem esteja no ministério, é um projeto indispensável para o País.”
Projetos. O fundo garantidor terá o objetivo de estimular o empreendedorismo de provedores regionais. Ele terá R$ 400 milhões e a meta de garantir investimentos de até R$ 2,5 bilhões em municípios de até 100 mil habitantes. O fundo será administrado pela Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
Além disso, o governo deve lançar ainda neste ano o satélite geoestacionário para levar internet rápida a lugares remotos, bem como servir para as comunicações estratégicas. O satélite está orçado em R$ 2 bilhões, diz o Ministério. Há ainda planos para lançar um segundo satélite em 2021, ainda sem previsão de investimentos.
Citada pelo ministro ao Estado como uma das partes do programa, a proposta de que as operadoras mantenham planos de banda larga fixa sem limite de franquia de dados ficou de fora do anúncio ontem.
