União Europeia anuncia acordo para transferência de dados para EUA

A partir de agosto, empresas de serviços de internet poderão aderir ao pacto para levar dados de seus usuários para servidores do outro lado do Atlântico

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Por Claudia Tozzeto
Atualização:
 Foto: Reuters

Um novo acordo anunciado nesta terça-feira, 12, vai permitir que gigantes de internet, como Google e Facebook, possam movimentar dados pessoais dos usuários dos serviços de países da União Europeia para os Estados Unidos. Chamado de Privacy Shield, o pacto permitirá que as empresas possam movimentar informações relacionadas ao histórico de navegação na internet, reservas de hoteis, entre outros. Mais de 4 mil empresas poderão aderir ao acordo a partir de agosto, o que vai dar mais rapidez e flexibilidade aos negócios.

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O acordo se tornou necessário depois que a proposta anterior, um acordo chamado de Safe Harbour, foi rejeitado pela maior corte da União Europeia em outubro de 2015. Segundo a corte, o acordo não protegia suficientemente os dados pessoais de cidadãos europeus quando em circulação nos EUA. Após as revelações feitas há três anos por Edward Snowden sobre práticas de vigilância norte-americana em larga escala, os europeus passaram a temer que seus dados pessoais sejam usados de maneira indevida pelo governo norte-americano.

As novas garantias à privacidade, previstas no pacto, incluem mais informação sobre o que as empresas fazem com os dados quando os levam para os Estados Unidos; o direito de recorrer à cortes norte-americanas quando considerarem que suas informações foram usadas inapropriadamente; e a garantia de que o governo dos EUA não vai usar os dados indiscriminadamente ou monitorar cidadãos europeus sem motivo. Um novo órgão foi criado nos EUA, dentro do departamento do Estado, para gerenciar as reclamações de europeus sobre uso indevido de seus dados pelo governo norte-americano.

Apesar do anúncio do acordo, nem todos estão felizes com o resultado. Ao mesmo tempo em que as empresas vão ter que gastar milhões de dólares para garantir que seus processos de coleta, armazenamento e transfência de dados para servidores em solo norte-americano, ativistas estão tentando encontrar "buracos" na legislação que poderão permitir abusos por parte de empresas e governo norte-americano. Segundo especialistas consultados pelo jornal The New York Times, a nova lei deve receber algum tipo de ajuste para acomodar as demandas dos insatisfeitos a partir do ano que vem.

"Sempre haverá críticas, pois não há uma legislação equivalente nos Estados Unidos", disse a comissária do departamento de Justiça da União Europeia, Vera Jourova, ao anunciar o pacto. "Estou de olho nos impactos positivos que a lei vai trazer, na prática. Não estou focada nos desafios legais que ela vai trazer."

O acordo de transferência de dados entre União Europeia e EUA é um marco, pois ambos discordam sobre como os dados pessoais dos cidadãos devem ser protegidos. Enquanto o país norte-americano não possui uma legislação específica para o assunto, a União Europeia considera a proteção de dados pessoais um direito dos cidadãos em todos os 28 Estados-membros.

Entre as medidas garantidas na Europa, por exemplo, está o direito ao esquecimento, que determina que uma pessoa possa pedir que ferramentas de busca, como o Google, apaguem links relacionados à acontecimentos do passado. Por lá, instituições ou empresas que tem seus servidores invadidos, por meio de ataques cibernéticos, têm de informar a autoridade reguladora em até três dias após a ocorrência, sob pena de multa. Além disso, qualquer empresa é obrigada a informar uma pessoa sobre os dados que guarda sobre ela em até um mês após o pedido.

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/Com Reuters

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