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Washington, nos EUA, assina lei que protege neutralidade de rede

Estado governado pelo Partido Democrata proíbe que operadoras bloqueiem ou reduzam velocidade de determinados serviços e vai contra decisão federal; exemplo deve ser seguido

Por Redação Link
Atualização:
O governador de Washington, Jay Inslee, do Partido Democrata Foto: AP/Ted Warren

O Estado de Washington, no noroeste dos EUA, se tornou nesta terça-feira, 6, o primeiro do país a assinar uma lei que protege a neutralidade da rede e pode dar penas às operadoras que tentarem bloquear, reduzir velocidade ou cercear o acesso a determinados tipos de conteúdo. 

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A decisão foi assinada pelo governador Jay Inslee, do Partido Democrata, e é a primeira a desafiar a proposta federal de acabar com o princípio básico da internet, votada pela agência regulatória local de telecomunicações (FCC, na sigla em inglês) em dezembro e que entrará em vigor em abril. 

"Queremos proteger os consumidores. Os Estados precisam agir: na administração Trump, estamos vendo cidadãos ficarem desprotegidos e sem acesso a uma internet aberta", disse Inslee ao jornal The New York Times. 

Apesar do otimismo de Inslee, sua lei deve ser questionada na Justiça pelas operadoras norte-americanas: isso porque a decisão da FCC de dezembro, liderada pelo presidente da agência Ajit Pai, proíbe que os Estados aprovem leis contrárias à proposta de "liberar as regras" para os provedores de conexão. "Os Estados têm o direito de proteger seus cidadãos", disse Inslee quando questionado sobre o assunto, à agência Associated Press. 

No entanto, a própria decisão da FCC está sendo questionada na Justiça em diferentes processos, movidos por um grupo de advogados-gerais estaduais, empresas de tecnologia e ativistas de direitos digitais. 

Além disso, essa também é uma batalha política no Congresso americano. No Senado, por exemplo, o Partido Democrata precisa do apoio de apenas um congressista para obter maioria e pedir a revogação da proposta feita por Pai. 

As novas regras de neutralidade da rede da FCC vão entrar em vigor em 23 de abril; já a nova lei de Washington entrará em efeito em 6 de junho. 

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