João Rezende, atual presidente da Anatel. FOTO: Andre Dusek/Estadão

RIO DE JANEIRO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública nesta terça-feira para auxiliar na formulação do posicionamento da agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet.

As manifestações devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), no site da agência reguladora, e serão recebidas até 00h00 do dia 4 de maio. Também serão aceitas manifestações por carta faz ou correspondência eletrônica até as 18h00 de 4 de maio.

Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos do Marco Civil da Internet precisam ser regulamentados porque dão margem a interpretações. Entre os temas a serem regulamentados está a neutralidade da rede, princípio segundo o qual provedores de conteúdo devem ter acesso igualitário às redes das operadoras.

/REUTERS