Kim Dotcom, criador do site de downloads Megaupload, venceu uma batalha contra autoridades neozelandesas na segunda-feira, 26. O Tribunal de Revisão dos Direitos Humanos de Wellington, na Nova Zelândia, entendeu que ao recusar o pedido do empresário de receber todas as informações mantidas sobre ele por órgãos públicos, o promotor infringiu a lei do país. A decisão pode ser relevante para o seu caso de extradição para os EUA, que está em trâmite no Tribunal de Recursos.
Dotcom diz que as informações que ele solicitou em julho de 2015 e foram negadas um mês depois poderiam ser apresentadas como prova nesse caso. De origem alemã, Dotcom enfrenta um pedido de extradição para os Estados Unidos relacionado ao seu site Megaupload, que foi fechado em 2012 após uma invasão ordenada pelo FBI contra sua mansão em Auckland.
Autoridades dos EUA dizem que ele e outros três acusados de ter relação com o Megaupload deram prejuízo de mais de US$ 500 milhões a estúdios e gravadoras, além de geraram mais de US$ 175 milhões de receita, incentivando que os usuários pagantes armazenassem e compartilhassem material protegido por direitos autorais.
Dotcom, que reside na Nova Zelândia, está lutando contra essas acusações e a extradição. O Tribunal de Revisão dos Direitos Humanos concedeu à Dotcom uma indenização de US $ 21.816 pela "perda de um benefício" e US $ 43.608 por "perda de dignidade e injúria".
