O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) deve convocar nesta quinta-feira, 22, o dono da CA Ponte, André Torretta, para que ele diga se usou ilegalmente dados de usuários brasileiros do Facebook. A empresa é sócia da Cambridge Analytica. A audiência, prevista para a semana que vem, em Brasília, faz parte de inquérito civil público que quer entender se houve acesso ou uso ilegal de informações de cidadãos brasileiros.
As investigações terão como foco a CA Ponte e a Cambridge Analytica, mas promotores não descartam convocar o Facebook para esclarecimentos. A portaria é assinada pelos promotores Frederico Meinberg e Paulo Roberto Binicheski, da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MP-DFT.
“O consumidor tem o direito de saber como seus dados pessoais serão usados durante as eleições. A reforma política autorizou o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais”, disse o promotor Frederico Meinberg. “Deste modo, as eleições poderão ser definidas com base no dinheiro e nos perfis comportamentais dos usuários, traçados por empresas como a Cambridge Analytica.”
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais já investigou outras empresas de tecnologia como Netshoes e Uber em relação à privacidade de dados. Para o promotor, o caso atual é mais grave porque as vítimas não eram clientes da Cambridge Analytica, o que configura violação de dados.
A Comissão quer saber desde quando a Cambridge Analytica está operando no Brasil, que tipo de parceria havia sido feita no País, quais informações há no banco de dados usado, como as informações eram obtidas e estão sendo usadas hoje.
Adaptação. André Torretta voltou a falar com o Estado e disse que não chegou a usar informações de perfis de brasileiros no Facebook. Segundo ele, os testes feitos para criar uma versão brasileira do modelo americano, feito pela CA Ponte em parceria com Cambridge Analytica, usaram apenas bancos de dados da brasileira, além de pesquisas de opinião pública.
Torretta disse que está à disposição da Justiça. “Podem me chamar, não sei de nada e não tenho nada a temer”, disse. Caso seja constatada violação, o promotor poderá pedir a suspensão do uso de dados pela empresa. Há ainda a possibilidade de Torretta sofrer uma ação judicial de dano moral coletivo.
O inquérito do MP-DFT foi instaurado horas após a divulgação do vídeo em que o presidente suspenso da Cambridge Analytica, Alexander Nix, confirma ter usado dados de usuários do Facebook em ações para manipular as eleições nos EUA, em favor de Donald Trump
Entenda o caso. A empresa de análise de dados Cambridge Analytica colheu informações privadas de mais de 50 milhões de usuários do Facebook, em um esforço para beneficiar a campanha eleitoral do presidente americano, Donald Trump, em 2016, de acordo com reportagens publicadas pelos jornais The New York Times e The Observer, de Londres, no último sábado.
A empresa britânica de inteligência digital coleta e relaciona dados para ações de marketing digital feitas por companhias e políticos. No caso em questão, ela usou o método para desenvolver ações para influenciar o cenário político americano e favorecer Trump.
Atingir o objetivo só foi possível graças a uma parceria com outra empresa, a também britânica Global Science Research, liderada por Aleksandr Kogan, pesquisador da Universidade de Cambridge. Ele criou um quiz online, chamado This is your digital life (Esta é sua vida digital), que exigia que as pessoas conectassem sua conta do Facebook para ser acessado. Isso permitiu que o quiz de Kogan obtivesse informações pessoais dos usuários da rede social e de seus amigos.
Os dados obtidos por meio do teste foram vendidos pela Global Science à Cambridge Analytica, numa clara violação aos termos de uso do Facebook. Isso permitiu que a empresa de inteligência cruzasse dados com outras fontes e chegasse a um perfil preciso das pessoas, usado para enviar mensagens direcionadas – incluindo notícias falsas – para influenciar votos.
