A maioria dos principais provedores de acesso à internet melhoraram a transparência sobre como lidam com as informações pessoais dos usuários de seus serviços, de acordo com informações do estudo “Quem defende seus dados?”, realizado pelo instituto de pesquisa em direito digital Internet Lab em parceria com a Electronic Frontier Foundation (EFF), uma das mais respeitadas entidades de defesa da privacidade digital em todo o mundo. A segunda edição da pesquisa foi apresentada nesta quinta-feira, 26, em um evento em São Paulo.
Para fazer o relatório, as entidades analisaram se as operadoras respeitam a privacidade dos dados dos usuários, as condições para entrega de dados pessoais de consumidores a agentes de Estado, o posicionamento público da empresa em relação à privacidade, a publicação de um relatório de transparência e a notificação aos consumidores de que seus dados foram solicitados por terceiros. “São meios essenciais para que as empresas alcancem a transparência”, diz Cruz. Apenas operadoras que tenham, no mínimo, 10% da fatia de mercado no Brasil, foram selecionadas para o estudo, neste caso Claro, NET, Vivo, Tim e Oi.
O resultado, apesar de ainda estar aquém da expectativa, surpreendeu pela evolução que as empresas apresentaram em relação à primeira edição do estudo. As operadoras Oi, TIM e Claro, por exemplo, atingiram nota máxima na defesa de privacidade de seus usuários -- a NET não obteve pontuação -- porque costumam recorrer na Justiça quando os dados de seus clientes são solicitados. Quanto ao tratamento de dados (que envolve o nível de segurança da guarda de dados, por exemplo) e posicionamento público sobre a privacidade, apenas a Oi não pontuou. Os resultados completos podem ser vistos no site da entidade.
Para efeito de comparação, em 2016, apenas TIM e NET conseguiram atingir notas máximas no estudo. O restante das operadoras apenas pontuou parcialmente — a Oi, por exemplo, fez apenas meio ponto em todo o estudo. Alguns quesitos também ganharam relevância para as operadoras, como publicação de relatórios de transparência sobre pedidos de dados: no ano passado, nenhuma operadora pontuou e, neste ano, Vivo e Tim ganharam estrelas.
“O Brasil teve um resultado positivo e de crescente conscientização sobre a transparência no uso de dados”, disse o vice-presidente da EFF, Kurt Opsahl. “Nos Estados Unidos, onde nós realizamos um estudo semelhante, demorou cinco anos para que as empresas começarem a se posicionar à favor da transparência.”
Para fazer o estudo, as entidades entraram em contato com todas as operadoras e analisaram documentos oficiais dos provedores de internet, como contratos de prestação de serviços, relatórios, notícias sobre empresas e documentos oficiais. “A partir daí, nós analisamos as informações para atribuir uma pontuação às empresas, variando entre nenhuma estrela e uma estrela completa", explica o diretor-geral do Internet Lab, Francisco Brito Cruz.
Descuido. Nem tudo é positivo no estudo do “Quem defende seus dados?” de 2017. Os dois últimos pontos analisados — publicação de relatórios e notificação de que dados dos usuários foram solicitados por autoridades — tiveram resultados fracos. Enquanto no primeiro apenas a Vivo e a TIM pontuaram, o segundo não teve destaque para nenhuma empresa.
“Estes dois quesitos não possuem exigência legal e não estão dentre as obrigações do Marco Civil”, disse Cruz. “As operadoras fizeram apenas o dever de casa. Agora, espero que a partir daqui elas adotem as medidas necessárias para caminhar em direção à transparência de suas informações.”
Para Opsahl, da EFF, o caminho a seguir a partir de agora é natural. “O mundo está evoluindo à caminho da transparência”, disse durante a apresentação do estudo. “As empresas começarão a adotar transparência como uma política dentro de suas corporações.”
