A receita bruta das operadoras de serviços de telecomunicações fechou 2016 em R$ 226 bilhões, queda de 5,4% em relação a 2015. Os investimentos totais das empresas do setor também recuaram 6,6% em 2016, para R$ 28,1 bilhões. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 24, pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), entidade que representa as operadoras.
De acordo com os números, o investimento das operadoras recuou a um nível pouco superior ao registrado em 2012, quando as operadoras investiram R$ 25,8 bilhões. Procurada pelo Estado, a Telebrasil não concedeu entrevista até a publicação desta reportagem.
Lei Geral das Telecomunicações. A entidade aproveitou o balanço para reiterar que o setor "espera celeridade das autoridades na definição de um novo marco legal, que traga segurança jurídica e redução das cargas tributária e regulatória".
A entidade é favorável à aprovação do PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações de 1997. O texto, se aprovado, vai permitir que as operadoras de telefonia fixa passem do regime de concessão para o de autorização, o que exime as empresas de uma série de obrigações.
Atualmente, o PL 79 está parado no Senado, após uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de fevereiro determinar que a proposta voltasse a ser discutida, depois de considerar que recursos de senadores contrários deveriam ser apreciados no plenário. A proposta já havia sido aprovado pelo Senado sem passar pelo plenário e enviado para sanção do presidente Michel Temer.
