Um grupo de senadores americanos iniciaram nesta terça-feira, 27, um movimento para reverter o fim da neutralidade da rede, aprovado no ano passado pela Federal Communications Comission (FCC). O senador democrata Ed Markey divulgou uma resolução de desaprovação da medida com base no Congressional Review Act, uma lei que permite que o Congresso derrube decisões em uma votação com maioria simples. Atualmente, a resolução conta com 50 apoiadores no Congresso, o que a deixa a apenas um voto da maioria.
Conceito criado pelo advogado Tim Wu, a neutralidade da rede não permite que operadoras bloqueiem ou cobrem por tráfego diferenciado de internet dos usuários. O projeto de reforma nas regras é encabeçado por Ajit Pai, nomeado presidente da FCC em janeiro pelo presidente Donald Trump, e favorece as operadoras do país.
Sob a nova configuração, as empresas poderão bloquear, reduzir a velocidade ou dar prioridade a determinados conteúdos para seus usuários – a única regra, de fato, é que elas terão de informar às autoridades que estão fazendo qualquer uma dessas atividades. Antes da reforma proposta por Pai e votada em dezembro de 2017, os EUA tinham uma regulação que protegia a neutralidade da rede, em vigor desde 2015, ainda no governo de Barack Obama.
Os senadores democratas tem buscado apoio para a resolução contra o fim da neutralidade de rede desde o ano passado, contudo dependiam da publicação da medida no Diário Oficial norte-americano, o que ocorreu em 22 de fevereiro. Eles só poderiam se opor à decisão depois de ela ter sido oficializada pelo governo.
Agora, os senadores aguardam que um comitê do Senado avalie a questão, mas após 20 dias, eles podem forçar o Congresso a colocar o texto na pauta. "Os republicanos estão nos insultando ao escolher os presidentes executivos em vez dos cidadãos", afirmou o senador democrata Chuck Schumer, num editorial publicado no site da revista Wired nesta terça-feira, 27.
Longo caminho. Mas a resolução não precisa apenas passar pelo Senado, mas também pela Câmara dos Deputados. Para seguir adiante, ela precisará de 218 votos para ser aprovada -- atualmente, 150 deputados são favoráveis à reversão da decisão. Além disso, a resolução depende da aprovação do presidente dos EUA Donald Trump, que já se mostrou favorável ao fim da neutralidade -- Pai, que capitaneou o movimento na FCC foi indicado por Trump.
Na esfera judicial, por outro lado, há inúmeros processos – movidos por entidades de defesa dos direitos digitais e até por uma coalizão de 22 advogados gerais estaduais, encabeçada pelo advogado geral de Nova York, Eric Schneiderman – para declarar como ilegais as regras que põe fim à neutralidade da rede.
Além disso, os governadores de diversos Estados americanos também já aprovaram regras locais que protegem a neutralidade da rede, não permitindo que operadoras vendam planos para bloquear ou priorizar conteúdo para os usuários. É o caso do governador de Montana e de Nova York, entre outros.
Em entrevista recente ao Estado, a comissária da FCC, Mignon Clayburn, que foi voto vencido na decisão de dezembro, disse acreditar que a discussão está longe de chegar a um ponto final. “Diversas entidades pretendem entrar na Justiça contra a decisão e há movimentações no Congresso para discutir a votação de dezembro”, afirmou ela em janeiro. “Espero que a Justiça norte-americana reverta o fim da neutralidade da rede.”
