A comissária para assuntos tecnológicos do grupo europeu diz que protestos chamaram a atenção dos políticos

Manifestante protesta na Polônia. FOTO: Peter Andrews/Reuters

BERLIM – A comissária europeia para assuntos digitais da União Europeia (UE), Neelie Kroes, acredita que o tratado internacional para a proteção de direitos autorais contra a pirataria não chegará a entrar em vigor nunca após os protestos em todo o mundo, que provocaram um reposicionamento por parte dos políticos.

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“Não se preocupem mais com o Acta”, disse hoje Kroes em Berlim em um congresso que contou com a participação de ativistas pelo digital.

Kroes explicou que não considera provável o Acta (Acordo Comercial Anti-Falsificação) chegue a entrar em vigor e disse que os protestos haviam “despertado” os políticos em Bruxelas, a capital da UE.

A comissária, porém, ressaltou que teria que procurar uma forma de remuneração justa aos artistas e criadores e disse que a transição da era analógica para a digital não significa que no futuro todos os conteúdos serão livres.

Até o momento, a Comissão Europeia (CE) havia defendido o Acta. De fato, 22 dos 27 países membros já o haviam assinado, mas em fevereiro decidiu submeter o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia para decidir sobre a sua legalidade .

O Acta foi negociado pela UE e outros países como EUA, Canadá, México, Austrália, Suíça e Japão, mas para entrar em vigor exige a ratificação por pelo menos seis dos signatários. A UE é representada como um bloco.

/EFE