A proposta, assinada pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), vem causando polêmica entre profissionais da área desde que foi originalmente apresentada, em 2007. A análise feita pela CCT do senado em 2008 eliminou do projeto os artigos que criavam conselhos reguladores estaduais e federal.
A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) discute o assunto em seu site, argumentando que “o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de conselho de profissão em moldes tradicionais, pode levar a uma indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento”.
O projeto ainda se encontra em avaliação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do senado.
Leia mais sobre a regulamentação no site da Sociedade Brasileira de Computação.
