Conselho diretor da agência prorroga em pelo menos 70 dias alegando necessidade de “análise criteriosa”
BRASÍLIA – A votação de um novo regulamento de gestão de qualidade para a telefonia fixa pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi adiada por pelo menos 70 dias. O atraso foi motivado por pedido do conselheiro Jarbas José Valente, que manifestou a necessidade de fazer uma “análise criteriosa da matéria”.
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Jarbas Valente já havia pedido vista do processo no último dia 2, mas considerou que precisaria de mais tempo para terminar sua análise. Segundo o conselheiro, o prazo foi ampliado por coincidir com o seu período de férias.
Na última quinta-feira, 2, o conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro, que havia feito pedido de vistas anteriormente, apresentou voto pela aprovação do relatório apresentado por Marcelo Bechara. Ele, no entanto, incluiu algumas alterações à proposta, em especial no modelo de reclamações.
A principal mudança sugerida por Zerbone está relacionada à classificação de queixas, especialmente relacionadas a cobranças indevidas, diferenciando-as entre procedentes e improcedentes, de forma a dar mais segurança aos processos. Além disso, o conselheiro ressaltou que a classificação como improcedente só poderá ser feita com a concordância do usuário.
“Se colocarmos [no regulamento] que, para a reclamação ser classificada como improcedente é necessária a concordância do usuário, ele precisará ser convencido pela empresa. Isso dará maior poder ao usuário”, explicou.
Foi após a apresentação do voto de Zarbone que Valente fez pedido de vista em relação à matéria, o que impossibilitou a votação do processo pelo conselho.
O Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado prevê tratamento diferenciado para as empresas de acordo com o seu tamanho ou alcance.
Bechara garante que, se aprovado, o novo regulamento não vai determinar a perda da qualidade do serviço, e que muitas das regras impostas às empresas poderiam ser barreiras de entrada para operadoras de pequeno porte, prejudicando a concorrência no setor. “As empresas de pequeno porte são as que têm de buscar mais qualidade para se manterem competitivas e sobreviverem nesse mercado”, justificou.
/ Agência Brasil
