RIO DE JANEIRO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou 2,3 mil multas contra empresas do setor no ano passado, em um total de R$ 1,9 bilhão, mas só arrecadou R$ 90 milhões com as punições, segundo relatório.
As multas foram aplicadas como resultado de ações fiscalizatórias e sancionadoras da Anatel. O valor arrecadado são os valores recolhidos no exercício, independentemente da data da aplicação da multa.
O total de multas aplicadas em 2013 é 93% superior aos R$ 1,02 bilhão aplicados em 2012. Segundo a agência, a forte variação deveu-se à atualização da base de dados das multas cadastradas em seu sistema.
De acordo com o relatório, no ano passado, R$ 365 milhões em multas foram suspensos judicialmente, o equivalente a 18,4% do total aplicado em 2013.
Outros 69,3% desse total referem-se a multas não quitadas que foram inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou na Dívida Ativa. Apenas 2,86% do total aplicado em 2013 foram efetivamente pagos.
No fim de 2013, 1,5 mil multas, ou R$ 698 milhões, tiveram comunicados expedidos para os devedores, comunicando que o não pagamento implicaria na inclusão no Cadin em até 75 dias, podendo também implicar inscrição na Dívida Ativa.
Entre 2000 e 2013, a agência constituiu 41,7 mil multas, o equivalente a R$ 4,3 bilhões. Do total, 57,7% foram integralmente quitadas, o equivalente a uma arrecadação de R$ 550,5 milhões. A agência informou ter arrecadado também, durante esses 13 anos, R$ 3,3 milhões referentes a multas pagas parcialmente.
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