SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse nesta terça-feira, 28,que ampliou o prazo para receber contribuições que auxiliam na formulação do posicionamento da agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet.
O prazo seria encerrado no dia 4 de maio, às 00h00. Agora, a data limite para o encaminhamento de manifestações será no dia 19 de maio, no mesmo horário. A agência começou a receber contribuições em 31 de março, quando abriu a consulta pública.
A decisão de prorrogar o prazo foi tomada após pedidos do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Pessoal (Sinditelebrasil) e pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), considerando a complexidade do tema.
A neutralidade da rede é o princípio segundo o qual provedores de conteúdo devem ter acesso igualitário às redes das operadoras, sem discriminação de transferência de dados.
Os EUA aprovaram recentemente a regulamentação da neutralidade de rede, mas muitos provedores de internet questionaram a decisão. O presidente Obama, porém, demonstrou seu apoio.
Apesar de já ter sido aprovado há um ano, o Marco Civil da Internet ainda necessita de uma série de regulamentações e adaptações, como a neutralidade de rede. O texto sobre este ponto pode dar margem a interpretações, necessitando da consulta pública por órgãos e instituições, como a realizada pela Anatel.
O número de contribuições até o presente momento não foi divulgado pela Anatel.
/COM REUTERS
