A Apple publicou um documento que altera a licença do iOS Developer Program (Programa para Desenvolvedores do iOS) com uma série de orientações a desenvolvedores especificando as regras, agora mais frouxas, para que um programa possa ser vendido na App Store (a loja de aplicativos deles para iPhone e iPad). A empresa liberou o uso de ferramentas de outras empresas em seus apps, como o Flash, da Adobe, e o Java, da Oracle.
A atitude veio após dois anos de reclamações sobre as regras secretas e, aparentemente, arbitrárias da empresa por parte dos desenvolvedores, que têm seus apps barrados pela loja, que vende programas acessados por dispositivos da Apple, como iPhone, iPad e iPod Touch.
As novas regras tentam dar uma solução para as reclamações e ampliam a discussão sobre o controle da Apple na App Store, mas elas deixam muita coisa para o próprio desenvolvedor decifrar o que a Apple quer dizer.
“Nós vamos rejeitar aplicativos com conteúdo que nós acreditamos que extrapola os limites. Que limites, você perguntaria. Bem, como disse uma vez a Suprema Corte: ‘Eu saberei quando vir’. E nós achamos que você também saberá quando cruzar com um”, escreveu a Apple no documento.
No início deste ano, a Apple forçou o criador de uma versão em quadrinhos de Ulisses, livro de James Joyce, a alterar algumas telas com cenas de nudez, ecoando o debate sobre censura na década de 1920 e 30, quando o romance foi proibido nos EUA sob a alegação de ser obsceno demais.
Nas diretrizes, a empresa de Steve Jobs traçou uma linha separando o que é liberdade de expressão e o que é da App Store. “Entendemos os aplicativos de forma diferente que livros e músicas. Se você quer criticar uma religião, escreva um livro. Se quer falar sobre sexo, escreva um livro ou faça uma música, ou crie um aplicativo médico”.
Serão bloqueados ainda aplicativos que não façam “algo útil ou proporcione um mínimo de entretenimento.” “Nós não precisamos de mais nenhum aplicativo que imite ‘puns’”, afirma a empresa.
Apesar das restrições, ou talvez por causa delas, a loja da Apple tem sido um sucesso desde o seu lançamento em 2008, e hoje tem mais de 250 mil aplicativos para os seus aparelhos.
A loja do seu maior concorrente, o Google, tem menos restrições para os desenvolvedores, que foi bem recebida pelos desenvolvedores, mas também gerou uma enxurrada aplicativos de baixa qualidade, inclusive com alguns que atacam os compradores.
A empresa de segurança Kaspersky Lab disse que encontrou um aplicativo reprodutor de mídia que secretamente envia mensagens de texto – que são adicionados às contas de telefone – quando instalados por usuários na Rússia.
A Apple já havia estipulado algumas das restrições no seu documento usado para acordos com desenvolvedores, mas era confidencial. As diretrizes são mais detalhadas e nelas a empresa comenta (mesmo que em tom descontraído) sobre questões de publicidade. “Se o seu aplicativo for rejeitado, temos um Conselho de Revisão a que você pode apelar. Se optar por ir até a imprensa e reclamar de nós, isso nunca vai te ajudar”, disse a empresa.
Nesta quinta-feira, 9, a Apple também anunciou que vai diminuir as restrições impostas no início deste ano sobre o uso de ferramentas de desenvolvimento de terceiros que “traduzem” códigos escritos para outra plataforma. Isso significa que desenvolvedores que trabalham com Adobe Flash ou com a linguagem Java, da Oracle, poderão transformar seus programas em aplicativos para iPhones sem ter que reescrevê-los.
Após a notícia, as ações da Adobe cresceram 9,7%, chegando a US$ 32,14 dólares nesta manhã. As da Apple elevaram-se 1,2%, atingindo US$ 266,18.
// Peter Svensson (AP)
As novas regras:
