Anatel determina que empresas serão obrigadas a garantir, em uma média mensal, 60% da velocidade comprada
SÃO PAULO - Terminou na sexta-feira, 16, uma consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecendo critérios para medição da qualidade da banda larga ofertada pelas operadoras. Entre outros pontos, a reguladora determina que as empresas serão obrigadas a garantir, em uma média mensal, 60% da velocidade comprada. A porcentagem aumentaria para 70% no segundo ano de contrato e 80% no terceiro. Atualmente as operadoras se comprometem com apenas 10%. A Anatel tem até o dia 31 de outubro para analisar as propostas da consulta e publicar a nova regulamentação.
Os provedores de internet questionam a Anatel e seu método de avaliação dos serviços. A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) diz que o sistema não leva em consideração possíveis distorções causadas por razões geográficas ou pelo hardware do usuário. A agência deveria, segundo a Telebrasil, “considerar as experiências internacionais” e medir a partir das redes do provedor. Hoje, mede-se por um software a velocidade que chega ao usuário e não a que “sai” do provedor.
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Abdalla, as empresas questionam esse mínimo a ser garantido pelo provedor por questões de custo. “O provedor vendia 1 Mbps e garantia 10%. Era 1 Mbps que podiam ser distribuídos para dez clientes, 10% para cada. Agora é 1 Mbps garantindo 60%. Leia-se custo maior e receita menor.” Ele diz não ter como prever as consequências das novas regras. “Para quem já tem internet, o serviço pode melhorar. Mas, havendo aumento de preço, os excluídos continuarão excluídos”, diz levando em conta sua pesquisa que aponta 17 milhões de famílias no Brasil que não tinham condições de pagar nem R$ 35 por acesso, preço mínimo oferecido pelo governo no Plano Nacional de Banda Larga.
Marcello Miranda, conselheiro da Anate, critica a posição dos provedores e acha que o conceito de internet estaria deturpado. “Banda larga não é luxo, ninguém trabalha sem internet. Não dá para discutir isso só como um produto de mercado. Não é mais uma questão de lucro, mas de direitos.”
—- Leia mais: • Link no papel – 19/09/2011 • Qualidade da banda larga sob consulta
