Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo diz que CPI não será mais efetiva do que medidas do governo
BRASÍLIA – As operadoras de celulares entraram no alvo de investigação da Câmara. Deputados protocolaram hoje um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os preços cobrados entre as empresas de telefonia móvel para completar as ligações do usuário, quando é feita de uma operadora para outra, a chamada interconexão.
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Dentro da proposta de investigação estão os efeitos que essa cobrança vem provocando: altas tarifas para o usuário e os problemas da má qualidade na prestação dos serviços. A criação da CPI passará ainda pelo crivo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Os autores da CPI argumentam que as empresas, apesar de cobrarem do consumidor, não usam os recursos dessa tarifa para investimentos no sistema. “O usuário está subsidiando a tarifa de interlocução, mas o serviço prestado está de péssima qualidade, porque não há investimento”, afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). “Essa tarifa é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil”, continuou.
Dados apresentados pelo deputado apontam que essa tarifa de interlocução gerou uma arrecadação de R$ 50 bilhões para as operadoras nos últimos dez anos. Estimativas oficiais da Anatel, reproduzidas por Nogueira no requerimento, revelam a existência em torno de 245 milhões de celulares em operação, colocando o Brasil entre os cinco países com maior número de celulares no mundo. O mercado é dominado pelas quatro empresas: Vivo, TIM, Claro e Oi.
“A questão da telefonia é muito mais um caso de polícia e de investigação, um caso de CPI, do que de medidas administrativas”, afirmou o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Ele criticou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de falta de comprometimento com a fiscalização e o controle das operadoras. “A falta de investimento é gigante e há uma série de irregularidades (praticadas pelas operadoras)”, disse. Ele ressaltou que o usuário não consegue sequer verificar se a sua conta está correta. “Se for retirado um real de cada consumidor, será R$ 1,5 bilhão de cobrança indevida que ninguém fiscaliza”, afirmou.
“É importante que a CPI esclareça tudo de uma vez por todas. Há omissão e cumplicidade da Anatel. A fiscalização do sistema tinha de ser feita desde a instalação da Anatel”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele disse que a necessidade de CPI foi reforçada com o recente episódio de suspeita de que a operadora TIM estaria derrubando propositalmente chamadas para faturar mais nos casos de planos que cobram por ligação e não por tempo de duração.
NADA ALÉM
O ministro Paulo Bernardo avaliou mais cedo no Senado que a CPI protocolada hoje na Câmara dos Deputados para investigar o comportamento das empresas de telecomunicações não deve ser mais efetiva do que as medidas que o governo já vem tomando para enquadrar o setor.
Bernardo citou a recente suspensão por 11 dias da venda de novos chips pelas piores operadoras em cada Estado e lembrou que as companhias se comprometeram a aumentar os investimentos na melhoria da qualidade dos serviços.
O ministro disse ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tomou iniciativas no sentido de reduzir a chamada tarifa de interconexão entre operadoras – um dos alvos da CPI – desde janeiro deste ano. Questionado se a comissão de inquérito da Câmara pode se tornar então um desperdício de esforço, Bernardo respondeu que “provavelmente sim”.
/Denise Madueño e Eduardo Rodrigues (Agência Estado)
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