?Lei de segurança digital que circula no Congresso é apontada como uma versão reformulada da polêmica lei antipirataria
SÃO PAULO – Os apoiadores do Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Cibernética (Cispa, na sigla em ingles) querem que a nova lei sobre segurança na internet que está circulando no Congresso norte-americano passe bem longe de qualquer associação com a Sopa, lei antipirataria que causou polêmica e motivou manifestações e blackouts online no ano passado.
A proposta do novo projeto de lei é melhorar o combate a crimes e ataques online. Seus defensores reuniram jornalistas estrangeiros e blogueiros de tecnologia nessa terça-feira, 10, em uma conferência telefônica para assegurá-los que a Cispa nada tem a ver com o ato que pretende barrar a pirataria na web. Segundo eles, enquanto a Sopa trata de questões relacionadas a direitos autorais, a Cispa “visa somente proteger a rede norte-americana de computadores de ataques hackers em nome da segurança nacional”.
A Cispa pretende criar esforços nas empresas privadas e em agências do governo para que haja maior troca de informações sigilosas ou não sobre ataques hackers, como, por exemplo, formas de combate e prevenção, tecnologias usadas e novas técnicas usadas por grupos criminosos.
Segundo o Mashable, o deputado Mike Rogers, presidente Comitê de Inteligência da Câmara dos Deputados e apoiador da Cispa, afirmou durante a reunião: “São leis completamente diferentes. Compará-las é como comparar maças e laranjas. (Na Cispa) Claramente, não há censura ou fechamento de sites. O governo não tem nenhuma autoridade para fazer coisa alguma nesse sentido”. Críticos da Cispa, como a Eletronic Frontier Foundation argumentam que o texto é muito vago, o que pode dar margens para abusos. Um dos medos de quem é contra a lei é que ela permita a criação de um “estado de vigilância” dos usuários de internet em nome da busca por possíveis criminosos.
Rogers diz, no entanto, que a Cispa está mais preocupada com a proteção de propriedades intelectuais de produtos como fórmulas químicas, motores mecânicos e peças automobilísticas do que com “arquivos de mp3, filmes e músicas”. Segundo ele, informações industriais sigilosas estão sendo roubadas por ataques hackers e usadas por empresas de fora dos Estados Unidos, que acabam conseguindo uma posição vantajosa – de forma injusta – no mercado.
Em comum, ambas as leis querem proteger propriedades intelectuais norte-americanas aumentando a vigilância na internet. Já a maior diferença está no amplo apoio conseguido pela Cispa até agora: mais de 100 entidades apoiam a lei, incluindo empresas de tecnologia como Facebook e Microsoft.
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