BUENOS AIRES – Os legisladores da Argentina aprovaram nesta quarta-feira uma nova lei que irá permitir que companhias forneçam pacotes de telefone, Internet e TV a cabo, medida que os defensores dizem abrirá o mercado e derrubar os preços.
Os parlamentares votaram 131 a favor e 97 contra a lei que substitui outra datada de 1972, época da ditadura militar no país sul-americano.
A decisão ocorre em um período em que a Argentina tenta recuperar a indústria de telecomunicações, um setor que investiu pouco mas teve um aumento do tráfego com o uso dos smartphones. As operadoras poderão agora obter apenas uma licença para operar serviços de celular, televisão e Internet.
“Telecomunicações deveriam ser um direito humano”, disse o presidente do comitê de comunicações, Mario Oporto, advogado da coalizão de situação. “Tecnologias de informação e de comunicações deveriam trabalhar para o interesse público.”
A lei de 1972 proibia operadoras de oferecerem e serviços de telefonia.
No entanto, críticos alegam que a lei, que ainda precisa ser sancionada pela presidente Cristina Kirchner, irá beneficiar os líderes de mercado em vez de aumentar a concorrência.
As principais empresas de telecomunicações do país incluem a Telecom Argentina, a Telefónica Argentina, uma unidade da espanhola Telefónica, e Cablevision, do grupo de mídia argentino Clarín.
“Em vez de defender os interesses dos usuários, essa medida é desenhada para garantir e expandir os interesses das empresas de telecomunicações, ampliando sua dominação”, disse o parlamentar de oposição Roy Cortina, do Partido Socialista.
Oponentes do governo da presidente Cristina Kirchner manifestaram preocupação de que a nova lei pode permitir que o regulador da indústria exija dados privados de usuários sem ordem judicial.
A Argentina lançou em outubro um satélite para fornecer serviços de telecomunicações às regiões mais remotas do país, assim como no Chile, Uruguai e Paraguai.
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