Num evento em que muitas vozes já se mostraram contrárias e sob uma faixa em que se lia em letras garrafais a palavra Liberdade, o assessor do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), José Henrique Portugal, tentava nesta qurta defender para uma platéia lotada no Fórum de Software Livre o Projeto de Lei 84/1999. O projeto, também conhecido como “Lei Azeredo”, causou polêmicas por ser acusado de atentar contra a privacidade. Já passou no Senado e tramita em caráter de urgência na Câmara. A principal bandeira do Fisl deste ano, inclusive com faixas por todo o pavilhão, é tentar barrá-lo.
Para Portugal, as críticas são fruto de “desinformação”. “São pessoas que não estudam direito penal a fundo, que às vezes não conhecem nem tecnologia”, declarou ele. Nesta quinta, muitos desses críticos, ativistas de software livre e algumas das principais autoridades brasileiras em direito digital, prometem fazer barulho no Fisl em dois painéis de duas horas cada contra o projeto. Portugal, entretanto, afirma que a hora do debate já acabou. “O projeto já está pronto, já foi amplamente discutido. Está muito bom, é reconhecido internacionalmente.”
Segundo o assessor, as críticas de que o projeto cria um Big Brother, em que a navegação de todos seria vigiada, e que, pelo texto vago, daria margem para punir com cadeia quem baixa arquivos de forma ilegal são infundadas. “O projeto é para punir crimes na internet, como roubo de dados e clonagem. Somos razoavelmente dependentes da internet hoje. É necessário uma lei para punir esses crimes. Mas não tem nada a ver com download de músicas. Não está escrito isso. E se não está escrito, não é crime.Essas críticas são pura desinformação.”
O desembargador federal Fernando Botelho, que acompanhou Portugal e também é um dos responsáveis pela elaboração do projeto de lei, afirmou que os provedores de internet terão, sim, de guardar informações de navegação dos usuários. Mas que só fornecerão esses dados mediante mandado judicial, refutando a tese de Big Brother. “É um instrumento para fazer valer a lei, para obter provas dos crimes. Numa sociedade, temos de suprimir algumas liberdades para fazer prevalecer o direito da maioria.”
A expectativa dos responsáveis pelo projeto é aprová-lo na Câmara até o final deste ano.
