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Espanha aprova legislação que aumenta as restrições na internet

O governo espanhol aprovou hoje a legislação que aumenta a proteção à propriedade intelectual na internet.

Por Tatiana Mello Dias
Atualização:

A medida está incluída na Lei de Economia Sustentável, grande pacote apresentado pela Espanha para combater a crise. O texto aprovado, porém, é um pouco diferente do que a versão originalmente apresentada.

 Foto: Estadão

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No original, sites que hospedassem conteúdo (links, filmes, músicas e games) sem autorização dos autores poderiam ser bloqueados e suspensos. Na versão aprovada, será criada uma Comissão de Propriedade Intelectual que mandará antes uma advertência de retirada de conteúdo, atuando como “denunciante”.

Segundo a ministra da Cultura, Ángeles González-Sinde, o fechamento das páginas só ocorrerá após decisão judicial. Segundo ela, os cidadãos “que fazem um uso legal” da internet “não deverão se preocupar”.

No início de dezembro, ativistas lançaram o Manifesto em Defesa dos Direitos Fundamentais na Internet, que defende a liberdade na rede. Com a aprovação da nova lei, já começou uma onda de protestos no Twitter, com a hashtag #manifiesto.

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