Comissão dirigida por Tom Wheeler adiou prazo de comentários sobre neutralidade. FOTO: NYT

SÃO PAULO – Após aprovação de mudanças nas regras de neutralidade de rede nos Estados Unidos em 15 de maio, a Comissão Federal de Comunicações americana (FCC) colocou o tema sob consulta pública por 60 dias. O prazo deveria ter se encerrado nesta terça, mas devido à enxurrada de comentários o sistema travou e impediu que mais pessoas enviassem suas contribuições. A saída foi adiar o prazo para esta sexta, 18.

A decisão se refere à possibilidade de se dar tratamento diferente a pacotes que trafegam na internet por seu tipo, origem ou destino. Isso significa que, e assim a FCC aprovou, serviços de internet que demandam urgência em sua locomoção como a Netflix e seu conteúdo de vídeo em streaming pode fazer acordos com operadoras de conexão para ter seus pacotes priorizados. Do ponto de vista conceitual, a regulamentação se feita dessa maneira violaria a chamada neutralidade de rede, considerado um dos princípios da internet.

Empresas de tecnologia e entidades de defesa da liberdade na web encabeçam uma campanha contra as alterações pretendidas pela FCC. Entre elas estão Reddit, Mozilla, União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e a Electronic Frontier Foundation (EFF).

Até a última sexta-feira, a informação dada pelo presidente da FCC Tom Wheeler era de que os comentários estavam próximos a 650 mil. Se o recente congestionamento se reverter em comentários de fato é possível que esse número chegue próximo a 1 milhão.

We’ve received about 647k #netneutrality comments so far. Keep your input coming — 1st round of comments wraps up July 15.

— Tom Wheeler (@TomWheelerFCC) 11 julho 2014

A entidade deixou disponível ainda um e-mail ( openinternet at fcc.gov) para o envio de contribuições caso o sistema continuasse com problemas para ser acessado.

No Brasil, o Marco Civil da Internet teoricamente protege a neutralidade de rede no País. Logo que o projeto foi sancionado, em abril, rumores de que as empresas de telecomunicações tentariam furar o bloqueio por brechas deixadas no texto a partir de interpretações à lei. O artigo que versa sobre neutralidade ainda deve ser regulamentado pela presidente da República, que deverá consultar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) para isso.

Manobra. Com a intenção de proteger a neutralidade de rede, 11 senadores americanos planejam apresentar a Tom Wheeler, no FCC, proposta de reclassificação da banda larga no país. A ideia é enquadrar as operadoras de internet como operadoras de telecomunicações e assim submeter as primeiras às mesmas regras destas, que atualmente não têm poder de discriminar os dados telefônicos.

A carta a Wheeler é assinado por pelos democratas Al Franken, Charles Schumer, Ron Wyden, Richard Blumenthal, Jeff Merkley, Elizabeth Warren, Sheldon Whitehouse, Ben Cardin, Kirsten Gillibrand, Corey Booker e Bernie Sanders (sem partido).