Agência reguladora responsável pela investigação na UE indica que a política do Google ‘aparentemente’ viola leis do bloco
BRUXELAS – Uma agência reguladora francesa disse que a nova política de privacidade do Google aparentemente viola as regras de proteção de dados da União Europeia.
A nova política de privacidade, anunciada pelo Google no mês passado, começa a valer a partir desta quinta-feira, 1º. As regras regulam como a empresa usa a enorme quantidade de dados pessoais coletados por meio de seu buscador e de outros serviços, como e-mail.
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Porém, as autoridades da União Europeia estão preocupadas sobre os efeitos da nova política e no início do mês pediram à agência reguladora francesa CNIL para iniciar uma investigação sobre as novas regras.
“Nossas análises preliminares indicam que a nova política do Google não está de acordo com as exigências da Diretriz Europeia de Proteção de Dados”, disse o CNIL em uma carta enviada ao CEO e cofundador do Google, Larry Page. A carta foi enviada na segunda-feira, 27, e publicada nesta terça, 28, no site do CNIL.
A agência diz que a explicação do Google sobre como vai utilizar os dados é muito vaga e difícil de entender “mesmo para os profissionais de privacidade treinados”.
A nova política facilita para o Google combinar os dados de uma pessoa em serviços distintos, como busca, o YouTube, o Gmail, mesmo se o usuário não estiver logado em sua conta do Google. A medida permite ao Google criar um perfil mais amplo dos usuários e direcionar os anúncios se baseando nos interesses pessoais e de busca com mais precisão. A publicidade é a maior parte da receita do Google.
O CNIL disse que as autoridades de proteção de dados da União Europeia estão “profundamente preocupadas sobre a combinação de dados pessoais entre os serviços”, acrescentando que elas têm “fortes dúvidas sobre a legalidade e a equidade de tais procedimentos”.
Adiamento. Vivian Reding, comissária de Justiça da União Europeia, que supervisiona as regras de proteção de dados no bloco europeu, disse que a carta do CNIL é bem-vinda e pediu que o Google adie a adoção da nova política.
O Google argumenta que combinar os dados em um único perfil torna os resultados de busca mais relevantes e permite ao usuário navegar entre os serviços distintos com mais facilidade. A empresa diz que o objetivo principal da nova política é reunir mais de 70 diferentes regras de privacidade, dos mais diferentes serviços do Google, em um único texto mais simples e mais fácil de entender.
“Estamos confiantes de que nossa política de privacidade mais simples, clara e transparente respeita as leis de proteção de dados da União Europeia e seus princípios”, escreveu Peter Fleischer, conselheiro de privacidade global do Google, em resporta à carta do regulador francês. Ele acrescentou que os usuários tiveram mais de um mês para se familiarizar às novas regras.
Fleischer também rejeitou o pedido reiterado do CNIL para adiar a adoção da nova política de privacidade até que as preocupações tivessem sido esclarecidas. “Nós notificamos mais de 350 milhões de usuários do Google autenticados e colocou avisos altamente visíveis em nossa página inicial e nos resultados de busca para os usuários não-autenticados”, ele escreveu. “Interromper (o processo) agora causaria uma grande confusão nos usuários.”
A investigação sobre a política de privacidade é uma das diversas batalhas legais entre o Google e a Comissão Europeia, o braço executivo dos 27 países membros que formam a União Europeia.
O buscador do Google tem uma participação de mercado de mais de 90% na União Europeia, e rivais como o Bing, da Microsoft, têm pouco espaço.
A Comissão já está examinando se o Google usa sua liderança para impedir que outros buscadores entrem no mercado. O órgão também investiga queixas da Microsoft e da Apple se a Motorola — em processo de aquisição pelo Google — viola as regras de concorrência da União Europeia ao proteger suas patentes essenciais agressivamente.
/ Gabriele Steinhauser (AP)
