Europa e Canadá discutem 'nova Acta'
Conhecida como 'Ceta', projeto feito em parceria copia trechos inteiros do tratado antipirataria rejeitado em julho
16/10/2012 | 13h12
Por Murilo Roncolato - O Estado de S. Paulo
Conhecida como ‘Ceta’, projeto feito em parceria com o Canadá copia trechos inteiros do tratado antipirataria rejeitado em julho
SÃO PAULO – Canadá e União Europeia (UE) devem retomar nesta semana negociações acerca de um antigo acordo econômico conhecido como Canada-EU Trade Agreement (Ceta). O projeto é acusado de copiar trechos idênticos do Acordo Comercial Antifalsificação (Acta), o tratado antipirataria rejeitado por ampla maioria no parlamento europeu em julho deste ano.
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Enquanto o Acta era rejeitado, o professor de Direito da Universidade de Ottawa, Michael Geist, obteve uma cópia de um rascunho do novo acordo e descobriu que ele tem a mesma estrutura da anterior. Ele colocou o documento para download em seu blog e comparou as duas versões (Ceta e Acta). A conclusão é a de que o Canadá fez um grande “copia e cola” da lei rejeitada na Europa depois de protestos em diversos países.
Após o vazamento do atual projeto, o governo holandês já se declarou contra ao texto, reiterando sua postura em relação ao Acta.
Na última sexta-feira, 12, uma organização francesa — parceira da Electronic Frontier Foundation (EFF) — chamada La Quadrature Du Net publicou uma carta direcionada ao ministro para Assuntos Econômicos e Financeiros do país exigindo um posicionamento (contrário) da França ao texto.
“Em conformidade com seu compromissos assumidos no passado, convocamos o senhor a exigir que essas sanções penais (contra quem ferir as cláusulas sobre direitos autorais) sejam retiradas do Ceta (e de qualquer acordo, presente ou futuro)”, diz a carta. “
A EFF já se manifestou sobre a Ceta e questionou principalmente do fato de o projeto estar sendo discutido em segredo, o que segundo a organização, fere princípios básicos da democracia.
“O sigilo sobre negociações não é democrático, viola os princípios de transparência (…) e, de propósito, torna a tomada de atitude contrária muito mais difícil (por) afetar a capacidade da sociedade civil de comentar e analisar acordos”, diz a EFF.
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