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Games e apps terão classificação indicativa

Lojas de aplicativos e games terão de seguir novas regras do Ministério da Justiça ou padrões internacionais reconhecidos

Por Redação Link
Atualização:

Lojas de aplicativos e games terão de seguir novas regras do Ministério da Justiça ou padrões internacionais reconhecidos

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SÃO PAULO – Nesta segunda-feira, 6, o Ministério da Justiça determinou que jogos e aplicativos para dispositivos móveis terão classificação indicativa de acordo com o padrão nacional, usado também em filmes e para programação televisiva. De acordo com publicação no Diário Oficial, usuários terão de ser informados sobre a idade indicada antes de realizar o download.

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As empresas responsáveis pela venda e distribuição de games e aplicativos para essas plataformas — como celulares ou tablets — ficam responsáveis por avaliar o conteúdo dos produtos com base em critérios como sexo, drogas e violência, estipulando então a classificação indicativa de acordo com o padrão nacional.

De acordo com o Ministério da Justiça, a novas regra é válida para “todos os programas audiovisuais de entretenimento que permitam ao usuário interagir com imagens enviadas a um dispositivo que as exibe”, sejam pagos ou gratuitos, hospedados no Brasil ou em servidores localizados em outros países, mas voltados para o público brasileiro.

Aplicativos e games que já tiverem classificação estrangeira reconhecida pelo Ministério da Justiça poderão ser autoclassificados, não a obrigação da avaliação prévia.

Segundo a portaria, a indicação deverá ser exibida de forma nítida na plataforma de venda do game ou aplicativo. No entanto, não haverá bloqueio caso o consumidor não responder à faixa etária recomendada.

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No caso de games vendidos em lojas físicas, continua valendo a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente,que obriga a presença de um maior de idade responsável para que uma criança possa comprar um jogo indicado para uma idade acima da sua.

A regra passa a valer a partir de 30 dias da publicação da portaria. Quem desrespeitá-la, pode ser punido. De acordo com o Ministério Público, a medida  ”é resultado da necessidade de aprimoramento para acompanhar os avanços tecnológicos com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil na política de classificação indicativa”.

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