SÃO PAULO – A justiça do Acre determinou que as operadoras de telefonia celular não podem cortar a internet móvel dos usuários ao final da franquia contratada. isto é válido para as operadoras Oi, Tim, Claro e Vivo em todo o território do estado.
A decisão veio do juiz Louis Arruda, que atendeu aos pedidos feitos pelo Procon e pela Defensoria Pública do Acre.
No documento do processo, o juiz escreveu que “as operadoras de telefonia móvel são impulsionadas, certamente, pela busca de maiores lucros, e não, como sustentam, na satisfação dos consumidores, com uma melhor prestação de serviços, notadamente quando, se vê, que as mencionadas empresas disponibilizam aos consumidores, ao fim das franquias contratadas, a possibilidade de migrarem ou contratarem novos planos com valores maiores de mensalidade, além da fatura já contratada.”
A decisão vale apenas para o Acre, mas abre possibilidades de se estender por todo o território nacional após um pedido unificado do Procon.