Decisão italiana diz que empresas de internet não têm responsabilidade de filtrar tudo que é publicado
MILÃO – Plataformas da internet, como o Google, não podem ser obrigadas a filtrar todos os vídeos publicados por usuários sem que isso ameace a liberdade de expressão e a própria funcionalidade dos sites, afirmou uma corte italiana, em decisão divulgada nesta quarta-feira, 27.
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Os detalhes da decisão vieram à tona 60 dias após a Corte de Milão ter isentado três executivos do Google das acusações de violar a privacidade de um menino com autismo ao permitir que um vídeo, em que a criança era alvo de bullying, fosse publicado no site em 2006.
A decisão de dezembro cancelou uma de 2010, que tinha condenado os executivos a seis meses de prisão e realimentado a discussão sobre privacidade na internet.
“Deve ser descartada a possibilidade de que um provedor de serviços, que oferece serviço ativo de hospedagem, realize verificações efetivas e preventivas de todo o conteúdo publicado por usuários”, afirmou a corte na decisão.
Estudantes de uma escola de Turim publicaram no Google Video uma gravação em que fazem bullying contra o menino.
Procuradores acusaram o Google de negligência, alegando que o vídeo ficou online por dois meses apesar de alguns internautas terem postado pedidos para que fosse removido.
O Google afirmou que tinha removido o vídeo logo após receber a notificação e cooperado com as autoridades italianas para ajudar a identificar os que tinham cometido o bullying e levá-los à Justiça.
O Google sempre argumentou que, por serem plataformas de hospedagem que não criam conteúdo próprio, Google Videos, YouTube e Facebook não podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicado por terceiros.
/REUTERS
