Lei espanhola antipirataria que pode derrubar sites sem autorização judicial é alvo de duras críticas de ativistas e empresas
Batizada agora de Lei Sinde-Wert (em referência à Ángeles Gonzáles-Sinde, antiga ministra da Cultura, e José Ignacio Wert, que assumiu o cargo), a lei permitirá ao governo fechar ou tirar sites do ar sem ordem judicial. Wert foi quem confirmou a data.
A lei enfrenta uma forte oposição, tanto de ativistas quanto das empresas. A Rede de Empresas de Internet e a Associação Espanhola de Economia Digital entraram com um recurso no Supremo Tribunal contra a lei – mais especificamente contra o ‘procedimento de garantia dos direitos de propriedade intelectual’. Segundo as empresas, o artigo trará insergurança jurídica para as empresas de tecnologia operarem e se desenvolverem.
Para as empresas, isso dificultará a atuação das empresas de internet, que pensarão duas vezes antes de começar um novo projeto. O governo dos EUA apoa a proposta.
A lei começou a ser discutida em 2009. Gerou uma onda de protestos que culminou com a #spanishrevolution, mas o governo aprovou o texto no início deste ano.
