Um problema com o registro da marca ‘iPad’ pode atrasar a chegada no tablet da Apple no Brasil. O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) tem a marca “iPad” — na verdade, i_PAD Fast — registrada desde o início do ano, em um processo que corria desde 2007.
A marca ‘I_PAD Fast’ pertence a uma empresa chamada Transform Tecnologia de Ponta S.A, que comecializa eletrônicos nas áreas médica, veterinária e também computadores pessoais. O problema está aí: a grafia não é exatamente igual, mas área de atuação coincide com o mercado do tablet de Steve Jobs. O “I_PAD Fast” está registrado na categoria de “notebooks e similares”.
“Você pode ter coexistência de marcas semelhantes desde que elas não causem confusão. Nesse caso específico você tem uma marca nessa área”, disse ao Link Renato Dolabella, professor de propriedade intelectual da UFMG.
A empresa solicitou o registro da marca “I_PAD Fast” em 2007 — antes, portanto, do anúncio do tablet da Apple. O registro definitivo, porém, só saiu em janeiro deste ano. Uma empresa chamada “IP Application Development LLC” (que é apontada em vários sites como uma subsidiária da Apple) solicitou o registro da marca IPAD em várias categorias no meio de 2009. Os pedidos ainda estão em andamento.
“A Apple pode entrar numa briga judicial, mas terá que ter muito argumento. A lei no Brasil dá direito a quem registrou primeiro”, explica Dolabella. O que a empresa pode fazer, diz ele, é procurar uma solução amigável — um contrato de licenciamento ou aquisição da marca.
O professor ainda não entrou em contato com a empresa que registrou primeiro a marca IPAD, mas acredita que não houve má-fé — já que o pedido de registro é de 2007. Segundo Dolabella, para evitar casos como este, o recomendado é que a empresa realize uma pesquisa nos países onde lançará o produto. “O ideal é entrar com os procedimentos burocráticos antes mesmo de divulgar os produtos”, disse ele.
A lei afirma que uma empresa pode registrar uma marca, mas tem o prazo de cinco anos para lançar efetivamente um produto na categoria registrada. Ou seja: se a Transform Tecnologia de Ponta S.A não lançar um notebook chamado IPAD nos próximos cinco anos, a marca pode ser cassada. “A Apple pode questionar isso”, explica o professor.
Esse não é o primeiro problema que a Apple enfrenta por causa da marca iPad. A Fujitsu tinha o registro da marca desde 2003. A empresa ameaçou uma briga, mas a Apple conseguiu comprar a marca a tempo de lançar o gadget nos EUA.
Se a empresa ignorar a legislação, pode enfrentar uma ação judicial. É o que ocorre com a LG Eletronics. No Brasil, há uma empresa de informática chamada LG desde 1997 que reivindicou o uso da marca. A questão, diz Dolabella, ainda está correndo na Justiça. A LG coreana continua usando a marca — mas, se for condenada, precisará pagar por todos os anos de uso.
