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Marco Civil é adiado pela quinta vez

Projeto foi adiado para semana que vem; neutralidade da rede e retirada de conteúdo ainda são alvos de discussão

Por Murilo Roncolato
Atualização:

Projeto foi adiado para semana que vem; neutralidade da rede e retirada de conteúdo ainda são alvos de discussão

 

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SÃO PAULO – A votação do Projeto de Lei 2.126/2011, o Marco Civil da Internet, foi adiado pela quinta vez neste ano desde que chegou à Câmara, em julho. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o adiamento foi acordadoentre os líderes na bancada da presidência da Casa. Ficou definido que as votações do Marco Civil, do Código Brasileiro da Aeronáutica e da PEC 544/2002 (que fala sobre a criação de tribunais regionais federais) ficaram para a semana que vem, entre terça e quarta-feira.

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O projeto sofre pressões principalmente por dois pontos: neutralidade e responsabilização de provedores por retirada de conteúdo – sendo que esta última ainda envolve discussões sobre direitos autorais, o que acabou gerando a intervenção do Ministério da Cultura.

“Ainda há resistência ao projeto”, disse o relator, Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo o deputado, há uma série de novas emendas apresentadas que podem prejudicar ainda mais a votação do projeto de lei. “Eu espero que não passem, vou conversar com os parlamentares para ver se dentro das coisas que eles trazem, é possível fazer aperfeiçoamentos sem desfigurar o texto.”

Emendas. “Eu achei que o adiamento foi ótimo”, comemorou o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), opositor do texto atual. “A gente estava se antecipando à votação. Temos que esperar. Achei que foi uma falta de respeito em relação à Comissão Especial, porque o projeto veio para plenário antes de aprovarmos na Comissão”, reclamou.

Izar diz ainda não entender a pressa e acha que o Brasil deveria esperar as novas regulamentações a serem definidas na Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais, que ocorre em Dubai em dezembro, para decidir sobre as regras no País. “Por que não esperar para não fazer algo tão diferente do resto do mundo?” questiona. “O Chile mudou suas leis antes da gente e hoje se arrepende. A gente não pode correr o risco de ir contra a maré do mundo inteiro.”

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Ricardo Izar afirma ter duas emendas de destaque a serem votadas que alteram o artigo 7º e o 9º. “Em um a gente quer mudar para que os fóruns de reclamação das empresas sejam no Brasil. Se você compra um aplicativo e dá problema você não tem como reclamar aqui. Além disso, a gente paga em dólar, a cobrança de IOF vai para o país deles e não no nosso”, diz.

O outro ponto seria sobre neutralidade de rede. ”O conceito de neutralidade está muito vago e abre brecha para outra coisa. Para desafogar o tráfego de dados atual, as telecoms teriam que fazer investimento da ordem de R$ 250 bilhões até 2020. Já viu telecom boazinha? Eles vão repassar o gasto todo para o consumidor final. E vai ser para os 90% que gastam menos de 10 reais para acessar e-mail ou para os 10% que usam pacotes mais caros? Claro que para o que paga menos”, argumentou.

O deputado Alessandro Molon, relator do projeto, recusa a proposta das emendas e rebate Izar: “As emendas violam frontalmente a neutralidade e acabam com a privacidade do usuário.”

Para Izar, é improvável que o projeto seja votado semana que vem. Ele prevê outro adiamento, por causa do posicionamento do relator, que, segundo Izar, “não cedeu nada até agora”. Para o deputado do PSD, caso o projeto seja votado na semana, as emendas da oposição têm grandes chances de serem aprovadas. “Pelo que ouvi nos corredores, a gente passa.”

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Entenda. A razão do novo adiamento – foi o quinto adiamento em cinco meses – é um embate entre empresas de telecomunicações, provedores de serviço, governo e setores que defendem a ampla liberdade no ambiente online. Em disputa está a redação final sobre a neutralidade da rede e, a responsabilidade de empresas como Google e Facebook por conteúdos ofensivos publicados por terceiros.

Explicando o adiamento da votação anterior, o relator Alessandro Molon (PT-RJ) disse que foi necessário explicar o projeto aos deputados por se tratar “de um tema muito técnico e com grande impacto no futuro da internet brasileira”. Segundo Molon, os deputados estavam “inseguros”.

Sobre os dois pontos polêmicos (neutralidade e retirada de conteúdo pelos provedores), a votação sofreu a intervenção do Executivo em dois momentos. O texto discutido em setembro determinava que o Comitê Gestor da Internet no Brasil deveria ser ouvido nos casos em que a neutralidade de rede fosse afetada, para aferir sobre a legitimidade da discriminação. O ministério das Comunicações sofreu um aperto por parte das empresas de telecomunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e exigiu alteração do texto a Molon.

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“No dia seguinte eu fui surpreendido com uma declaração do Ministério das Comunicações de que a regulação caberia à Anatel. Percebendo que os termos de acordo não ficaram claros, achei mais prudente voltar ao meu texto original, recolocando que a neutralidade seria regulamentada por decreto da presidência”, declarou Molon ao Link.

Além da neutralidade, o artigo sobre a responsabilização de provedores pelo conteúdo de terceiros foi alterado a pedido do Ministério da Cultura, sob a recente gestão de Marta Suplicy. A ministra pediu que casos que envolvessem direitos autorais fossem retirados do texto (que veta a possibilidade retirada de conteúdo após notificação, sem decisão judicial).

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