Governo americano espera que brigas que envolvem patentes, como a da Apple e Samsung, sejam mais raras
WASHINGTON – Empresas que detêm as patentes mais importantes para a construção de smartphones, tablets e outros aparelhos devem conseguir apenas raramente que seus rivais sejam proibidos de vender produtos que as violam, disseram autoridades do governo dos Estados Unidos a parlamentares nesta quarta-feira, 11.
Mas a International Trade Commission (ITC) dos EUA não está sujeita a esse precedente legal, e ainda proíbe as vendas desses produtos.
O resultado tem sido que a ITC foi inundada por casos de violação de patentes, alguns deles baseados em patentes essenciais a um padrão, como um formato de vídeo digital.
“Isso realmente está gerando muita preocupação aqui no Congresso e está gerando preocupações maiores na indústria deste país”, disse o senador Patrick Leahy, do Comitê Judiciário do Senado, numa audição sobre a questão.
Uma solução em discussão exigiria que a ITC considere se houve negociações de licenciamento entre as empresas antes de emitir uma decisão de exclusão baseada numa patente necessária a um padrão, disse Edith Ramirez, que é membro da Federal Trade Commission.
Enquanto as regras variam entre os órgãos de normalização, a expectativa mais comum é que patentes essenciais sejam licenciadas em termos razoáveis para todos.
/REUTERS
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