Lauriberto Braga / FortalezaEspecial para o Estado
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, voltou a criticar operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ontem, ao participar da inauguração dos novos estúdios da emissora de rádio Verdes Mares, em Fortaleza. “O Brasil tem o objetivo de universalizar o acesso à internet. Por isso, não podemos permitir que as operadoras venham a restringir o acesso à banda larga fixa”, disse o ministro.
Durante o evento, Figueiredo afirmou que existem “interesses comerciais” por trás da estratégia das operadoras de adotarem a franquia de consumo de dados. “As operadoras usam uma concessão para prestar o serviço de comunicação multimídia”, disse o ministro. “Elas precisam ser reguladas de modo a não trazer prejuízo aos usuários, sob pena de cassação da concessão.”
Anatel. Figueiredo também voltou a criticar a declaração do presidente da Anatel, João Rezende, que afirmou que a era da internet ilimitada chegou ao fim no Brasil. “Ele foi infeliz com esta declaração descontextualizada.”
Na última sexta-feira, a Anatel decidiu que as operadoras estão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa por tempo indeterminado. O ministro também negocia com as teles a garantia que de planos ilimitados continuem a ser oferecidos.
Segundo o ministro, a decisão da Anatel vai permitir que o governo, a Anatel e as operadoras discutam o modelo de franquias. “Qualquer tipo de mudança nos contratos atuais ou futuros só será autorizada depois de estabelecidos critérios que atendam aos anseios dos usuários”, disse.
Polêmica. O debate sobre os limites da banda larga fixa começou em fevereiro, quando a Vivo anunciou que adotaria o modelo de franquia em seus novos contratos.
Nesse modelo, o serviço é suspenso ou tem sua velocidade reduzida, assim que o usuário consumir uma cota de dados. Hoje, o serviço é cobrado conforme a velocidade de navegação contratada.
Relator. Ontem, a Anatel definiu que Otávio Luiz Rodrigues Júnior será o relator do processo sobre a franquia de dados na internet fixa. Rodrigues deve levar alguns dias para elaborar seu relatório.
