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Músicos; ativistas; advogados e governo dizem não à Lei Azeredo

Por Rodrigo Martins
Atualização:

Se na quarta, os defensores da Lei Azeredo disseram no Fisl que os críticos do projeto são “desinformados“, nesta quinta, em duas mesas de discussões com duas horas cada, artistas, ativistas do software livre, especialistas em direito autoral, membros do governo e até do Google afirmaram que a lei, sim, vai contra os direitos do cidadão, como de privacidade, e que há brechas para transformar o simples ato de baixar música em crime que pode levar à cadeia.

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Os defensores, entretanto, afirmam que o projeto de lei, que já passou no Senado e corre em caráter de urgência na Câmara, trata apenas de crimes na internet como roubo de senhas e dados e clonagem e que o que chamam de vigilância, na verdade, é apenas a necessidade de guardar os dados de navegação dos usuários para que, com mandado judicial, se chegue aos autores desses crimes. O assunto é o principal tema do Fisl neste ano, razão pela qual há faixas espalhadas por todos os cantos do prédio reivindicando a “Liberdade” na internet.

O advogado especialista em direitos autorais Ronaldo Lemos, da FGV-RJ, afirmou que, na verdade, a lei é do interesse da indústria de entretenimento. “Desde os anos 90, a indústria conseguiu tudo o que quis com relação aos direitos autorais, que estão cada vez mais restritivos.” Segundo ele, embora os defensores da lei afirmem o contrário, há organismos interncionais que já parabenizaram a Lei Azeredo “quanto ao excelente projeto sobre propriedade intelectual.”

Ronaldo, que já participou de audiências públicas discutindo o projeto, diz que os críticos foram desafiados a propor um projeto melhor. “E foi o que fizemos. Se eles querem coibir crimes como roubo de senhas e clonagem, o que acho legítimo, já está pronto um projeto que fizemos para apresentar a eles. Topamos o desafio. E o projeto não é ambiguo como o deles.” O texto pode ser acessado em www.culturalivre.org.br.

Além de dar margem para interpretações que podem levar a quem baixa conteúdo ilegal, para o ativista em software livre Sergio Amadeu, da forma como está, exigindo que se guarde dados de navegação por até três anos, a Lei Azeredo vai contra o direito de privacidade. “As pessoas vão ser vigiadas. E é preciso garantir o anonimato nas comunicações. Se estou na rua conversando com uma pessoa, alguém quer saber com quem converso? A internet é perfeitamente rastreável da forma como está, não precisa de uma lei.”

Artistas como o cantor Leoni e o grupo Teatro Mágico também estão mobilizados. Com outros, eles lançaram no Fisl uma associação, o Fórum de Música Para Baixar (FMPB), para discutir e se mobilizarem contra causas como a Lei Azeredo e para reivindicar a flexibilização das leis de direitos autorais.”Nos organizamos para ter representatividade na rede. Se dependemos da rede para ter contato com nossos fãs e para disponibilizar nosso trabalho, temos de garantir que ela seja livre”, diz o produtor do Teatro Mágico, Gustavo Anitelli.

Para José Murilo Júnior, do Ministério da Cultura, o projeto mexe com as liberdades na internet. “E isso não pode ser modificado”, diz. “Os crimes que ocorrem na internet já acontecem no mundo real. Não é necessária uma nova lei. O que é preciso, é ter polícia e judiciário mais preparados para atuar nesses casos. Não é possível que um juiz tire o YouTube inteiro do ar só por conta de um vídeo da Daniella Cicarelli.”

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Segundo Murilo Júnior, o Ministério está conversando com diversas áreas do governo para conscientizá-los de que o projeto não pode passar. “Há pessoas no governo contra o projeto. Ele não vai passar. Além disso, conseguimos uma mobilização na internet (140 mil pessoas participaram de um abaixo-assinado). Essa mobilização na rede já resultou uma paralização de um projeto planejado para passar de forma rápida no Congresso.”

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