País veta assinatura do Acordo após protestos e garante que leis internas são suficientes
SOFIA, Bulgária – O governo da Bulgária está vetando a assinatura do Acordo Comercial Anti-Falsificação, o Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement, na sigla em inglês) que poderia levar à censura online.
O primeiro-ministro Boiko Borisov disse nesta quarta-feira, 15, que “a legislação búlgara sobre pirataria na internet e proteção de direitos autorais é rígida o suficiente e nós não precisamos do Acta”.
Defensores do Acordo argumentam que é preciso harmonizar os padrões internacionais para proteger os direitos daqueles que produzem música, filmes, medicamentos e outros produtos propensos a serem pirateados.
Já se contam 22 países dentre os signatários do Acordo. Em outubro de 2010, os países fundadores do texto, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Japão, Marrocos, Cingapura, Austrália e Nova Zelândia inauguraram a lista. Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal, Romênia, Grécia e Polônia seguiram os originais e aderiram em janeiro.
Os contrários à ideia temem que o documento abra brecha para censura e perda de privacidade na internet. Milhares já protestam contra a lei na Europa, como a Polônia e, neste sábado, a Bulgária.
/Associated Press
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