O ACTA, acordo antipirataria elaborado por um conjunto de países liderados pelos Estados Unidos (e do qual o Brasil não faz parte), teve mais uma vez uma versão de seu texto vazada na internet. A nova versão do documento, publicada no site da organização Knowledge Ecology International, apresenta poucas mudanças em relação ao que já foi visto.
A principal alteração formaliza algo que os países já haviam dito que não fariam: tirar o acesso à internet de algum cidadão por ele ter quebrado alguma lei de direito autoral pela web. Agora, um trecho do texto retira a obrigatoriedade do provedores de monitorarem e informarem às autoridades supostas ações ilegais dos usuários. Mas indica que as nações que assinarem o ACTA podem obrigar os provedores a identificar usuários que desrespeitem as leis.
O novo texto do ACTA contêm uma introdução que se mostra preocupada em olhar também para o lado do usuário. “Responder ao problema de direitos de autor e infrações legais relacionadas que ocorrem por meio de redes digitais, de uma maneira que equilibre os direitos de seus detentores, dos provedores de serviço online e dos usuários dessas redes”.Porém, uma nota de rodapé referente à este trecho, afirma que isso será modificado para que todos sejam obrigados a cumprir o já aprovado artigo 2.18, que trata sobre o Cumprimento da Lei no Ambiente Digital.
Há no texto uma clara divisão de ideias no grupo quanto à “medidas técnicas efetivas” para coibir a pirataria. Um grupo acha que essas medidas mais práticas deveriam ficar a cargo de cada país. Outra parte acredita que isso deveria ficar mais específico.
O acordo ainda parece longe de um consenso. Uma outra nota de rodapé explicita: “a definição de detentor de direitos precisa ser esclarecida”. Você pode saber mais sobre o ACTA lendo esta reportagem do Link.
(com informações do IDG Now)
